DOM de 30/03/2015
Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, excepcionalmente no dia 02 de abril de 2015, (quinta-feira santa), data de início dos religiosos de Semana Santa.
Art. 2° Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde e da Coleta da Resíduos Sólidos, não se aplicam ás disposições de presente Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, aos 26 de março de 2015.
CESAR SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
JULIO CESAR MARCELINO JUNIOR
Secretário Municipal da Casa Civil