DOM de 19/06/2018
Dispõe sobre o horário de expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e Fundações, em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, na Rússia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido o horário de expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e Fundações, nos respectivos dias úteis previstos para os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, na Rússia, conforme segue:
I – 22 de Junho de 2018, sexta-feira, será Ponto Facultativo;
II – 27 de Junho de 2018, quarta-feira, o expediente será das 07:00 as 13:00h.
Parágrafo único. Em caso de classificação para as etapas subsequentes, o expediente será:
I – Nos dias em que os jogos ocorrerem pelo período da manhã em dias úteis, será Ponto Facultativo;
II – Nos dias em que os jogos ocorrerem pelo período da tarde em dias úteis, será das 07:00 as 13:00h.
Art. 2° As repartições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações – SUOP, que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes – SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito