DOM de 08/11/2018
Torna Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
CONSIDERANDO o feriado nacional da Proclamação da República em 15 de novembro.
RESOLVE:
Art. 1° Torna ponto facultativo nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, o dia 16 de novembro de 2018.
Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, que fazem atendimento nas Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentações – SEMOB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB), que operam nos serviços de Drenagem, Asfalto e Tapa Buraco e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte – SEMTRAN, que realiza a Fiscalização e Segurança do Trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito