DECRETO N° 15.844, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
(DOM de 01.03.2024)
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES, Prefeita de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 28 de março de 2024.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
ADRIANE BARBOSA NOGUEIRA LOPES
Prefeita Municipal
EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI
Secretária Municipal de Gestão