DOM de 29/05/2015
Determina o expediente da Prefeitura no feriado de 4 de junho de 2015.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1° No dia 4 de junho de 2015, quinta-feira, não haverá expediente por ser feriado municipal, e o dia 5 de junho de 2015, sexta-feira, será considerado ponto facultativo, nas repartições da Administração Direta.
Art. 2° – Determina se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e no Grupo de Área de Risco – GEAR.
§1° – A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de Portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§2° – No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3° Nos dias mencionados no art. 1° deste Decreto, a Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão BH Resolve não funcionará para atendimento ao público.
Art. 4° Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2015
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte