DOM 26/05/2014
Estabelece horário do expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória,
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecido o horário de 8h00 às 13h00 o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias 12, 17 e 23 de junho, quando a Seleção Brasileira de Futebol disputará jogos programados para a primeira fase da Copa do Mundo, para os servidores dos turnos matutino e vespertino.
Art. 2° Excluem-se da medida prevista no Art. 1° deste Decreto os serviços considerados essenciais que não admitem paralisação e os órgãos que trabalham em regime de escala, Unidades de Ensino e Unidades de Saúde.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 19 de maio de 2014.