DOE de 24/05/2018
Altera o Decreto n° 16.452, de 24 de outubro de 2016, que regulamenta a Lei n° 9.577/08, que “Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,
DECRETA:
Art. 1° O art. 15 do Decreto n° 16.452, de 24 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. Os membros do Conselho Municipal de Política Cultural serão designados por meio de ato do Prefeito.”.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2018.
ALEXANDRE KALIL
Prefeito de Belo Horizonte