DECRETO N° 17.607, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória e em cumprimento ao que dispõe as Leis n°s 1.732, de 31 de março de 1967, e 4.749, de 01 de agosto de 1998,

DECRETA:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, o Calendário de Feriados para o ano de 2019, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2° O calendário referido no Artigo 1° poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, 18 de dezembro de 2018.

LUCIANO SANTOS REZENDE
Prefeito Municipal

VANDER BORGES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação

ANEXO ÚNICO
Calendário de Feriados – Ano 2019