DOE de 09/01/2018
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II e V do art. 105 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação, da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado
DECRETA:
Art. 1° Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, nos dias nos dias 14 de fevereiro, 30 de abril, 01 e 22 de junho, 16 de novembro, 24 e 31 de dezembro de 2018, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.
Art. 2° Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.
Art. 3° A Secretaria da Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia – CAB.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de janeiro de 2018.
RUI COSTA
Governador
BRUNO DAUSTER
Secretário da Casa Civil
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário da Administração
JOÃO LEÃO
Secretário do Planejamento
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Fazenda
MAURÍCIO TELES BARBOSA
Secretário da Segurança Pública
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Secretário da Educação
FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
Secretário da Saúde
JAQUES WAGNER
Secretário de Desenvolvimento Econômico
CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
ARANY SANTANA NEVES SANTOS
Secretária de Cultura
JOSÉ GERALDO DOS REIS SANTOS
Secretário do Meio Ambiente
ANDREA ALMEIDA MENDONÇA
Secretária da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura em exercício
CÁSSIO RAMOS PEIXOTO
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
MARIA OLÍVIA SANTANA
Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
JUSMATI TEREZINHA DE SOUZA
Oliveira Secretária de Desenvolvimento
URBANO JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALVANTI
Secretário de Infraestrutura
JULIETA MARIA CARDOSO PALMEIRA
Secretária de Políticas para as Mulheres
FABYA DOS REIS SANTOS
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
JOSIAS GOMES DA SILVA
Secretário de Relações Institucionais
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO
Secretário de Desenvolvimento Rural em exercício
ANDRÉ NASCIMENTO CURVELLO
Secretário de Comunicação Social
JOSÉ ALVES PEIXOTO JÚNIOR
Secretário de Turismo
NESTOR DUARTE GUIMARÃES NETO
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização