DOM de 30/12/2014
Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valor de R$ 9.960.208,99.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas “a” e “d” do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos:
PROGRAMA: 154 – Infância e Juventude Protegidas
Crédito: 6001-08.0243.154.2611 – PSEMC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Órgão Executor – FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 117.038,49
Recurso: Programa: 157 – Porto da Inclusão
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2843 – PSEMC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI – FMAS
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 117.038,49
Crédito: 6004-08.0243.154.2833 – PSEAC – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – CRIANÇA E ADOLESCENTE – FMAS
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 87.774,47
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 87.774,47
Crédito: 6004-08.0243.154.2896 – PSB- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 6 A 18 ANOS-FMAS
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 576.473,42 2
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 576.473,42
PROGRAMA: 155 – Porto Alegre Mais Saudável
Crédito: 6004-08.0243.155.2815 – CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO – PSEMC
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 601.800,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 601.800,00
PROGRAMA: 156 – Porto da Igualdade
Crédito: 6004-08.0241.156.2836 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO ACIMA DE 60 ANOS – PSB – FMAS
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 895.216,99
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 895.216,99
Crédito: 6004-08.0241.156.2839 – PSEAC – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA IDOSOS – INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 325.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 325.000,00
PROGRAMA: 157 – Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0244.157.2580 – PSB – CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS
Órgão Executor – FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
4490 – INVESTIMENTOS R$ 7.787,50
Recurso: Programa: 157 – Porto da Inclusão
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2581 – PSB – CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS – FMAS
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.787,50
Crédito: 6001-08.0244.157.2821 – PSEAC – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – POPULAÇÃO ADULTA
Órgão Executor – FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
4490 – INVESTIMENTOS R$ 15.658,00
Recurso: Programa: 161 – Gestão Total
Órgão Executor – FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0122.161.2608 – ADMINISTRAÇÃO GERAL – FASC
4490 – INVESTIMENTOS R$ 15.658,00
Crédito: 6001-08.0244.157.2823 – PSEMC – CENTRO POP – SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Órgão Executor – FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 143.577,17
Recurso: Programa: 157 – Porto da Inclusão
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2840 – PSEMC – CENTRO POP – SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – FMAS
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 22.173,15
Recurso: Programa: 157 – Porto da Inclusão
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3
6004-08.0244.157.2843 – PSEMC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS – PAEFI – FMAS
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 69.796,10
Recurso: Programa: 154 – Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2899 – PSEMC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS-FMAS
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 51.607,92
Crédito: 6004-08.0244.157.2581 – PSB – CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS – FMAS
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 896.264,09
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 896.264,09
Crédito: 6004-08.0244.157.2837 – PSB – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF – FMAS
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 899.309,64
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 899.309,64
Crédito: 6004-08.0244.157.2838 – PSEAC – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – POPULAÇÃO ADULTA – FMAS
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 353.136,77
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 353.136,77
Crédito: 6004-08.0244.157.2843 – PSEMC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS – PAEFI – FMAS
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.438.135,10
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 4.438.135,10
PROGRAMA: 161 – Gestão Total
Crédito: 6001-08.0122.161.2608 – ADMINISTRAÇÃO GERAL – FASC
Órgão Executor – FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 485.487,35
Recurso: Programa: 154 – Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor – FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2896 – PSB- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 6 A 18 ANOS-FMAS
3350 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 382.595,07
Recurso: Programa: 155 – Porto Alegre Mais Saudável
Órgão Executor – SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0306.155.2909 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
3390 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 100.040,28
Recurso: Programa: 155 – Porto Alegre Mais Saudável
Órgão Executor – SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 7201-14.0306.155.2909 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
4490 – INVESTIMENTOS R$ 2.852,00
Crédito: 6001-08.0122.161.2608 – ADMINISTRAÇÃO GERAL – FASC
Órgão Executor – FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
4490 – INVESTIMENTOS R$ 117.550,00
Recurso: Programa: 157 – Porto da Inclusão
Órgão Executor – FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.157.1623 – BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
3390 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 117.550,00
Valor Total do Decreto: R$ 9.960.208,99
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de setembro de 2014.
José Fortunati
Prefeito.
Antonio Kleber de Paula,
Secretário Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.