DOE de 26/05/2014
Revoga o artigo 3°, do Decreto n. 18.563, de 27 de janeiro de 2014.
O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o artigo 3°, do Decreto n° 18.563, de 27 de janeiro de 2014, que “Estabelece o calendário de feriados do Poder Executivo para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de maio de 2014, 126° da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador