DECRETO N° 2.041, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013

“6 – PARANÁ

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

…

…

…

…

…

6.44.

11 Aos estabelecimentos fabricantes das seguintes mercadorias :
a) AVEIA cortada, descascada, tostada (1104.22.00);
b) aveia em flocos e flocos finos (1104.12.00);
c) OAT BRAN fibras de aveia (1102.90.00);
d) cevada tostada (1104.29.00);
e) cevada em flocos, centeio tostado, centeio em flocos (1104.19.00);
f) linhaça (1204.00.90);
g) gergelim (1207.40.90).

Crédito presumido de 5% (cinco por cento) sobre o valor da operação (Item 11, Anexo III, RICMS/PR)

2,0%

A partir de 01/10/2012.”

“12 – SÃO PAULO

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

…

…

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…

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12.2.

I – ……………………………………
……………………………………….
XXIX – ecógrafos com análise espectral doppler – 9018.12.10;
XXX – aparelhos de eletrodiagnóstico por varredura ultrassônica (ultrassom) – 9018.12.90;
XXXI – aparelhos de tomografia computadorizada – 9022.12.00;
XXXII – outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados – 8471.80.00;
XXXIII – placas-mãe montadas (circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados) – 8473.30.41;
XXXIV – outros transformadores elétricos de potência não superior a 1 kVA para frequências inferiores ou iguais a 60 Hz – 8504.31.19; XXXV – multiplexadores por divisão de tempo, digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbits/s – 8517.62.12; XXXVI – transcodificadores ou conversores de padrões de televisão – 8543.70.40;
XXXVII – outras máquinas e aparelhos elétricos com função própria – 8543.70.99;
XXXVIII – partes de máquinas e aparelhos amplificadores de radiofrequência e vídeo – 8543.90.10;
XXXIX – cartuchos de tinta – 8443.99.23;
XL – cartuchos de revelador (toners) – 8443.99.33.
XLI – aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais, de frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transm. Inf. ou igual a 34 Mbits/s (“Smartwatch”), exceto os de sist.bidirecional de radiomensagens de taxa de transm.inf.ou igual a 112 kbits/s – 8517.62.72.

…

…

A partir de 01/01/2013

A partir de 29/05/2013

“13 – RIO GRANDE DO SUL

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

…

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13.28

carne e produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino provenientes de estabelecimento abatedores integrantes do AGREGAR-RS CARNES

Crédito presumido de 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação. (Art. 32, XI, “c”, RICMS-RS)

3%

A partir de 01/09/2012

13.29

placas-mãe, classificadas no código 8473.30.41 da NBM/SH-NCM; impressora de grande porte – traçador gráfico (“plotter”), classificada no código 8443.32.52 da NBM/SH-NCM, e circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados, classificados nos códigos 8443.99.60 e 8473.30.49 da NBM/SH-NCM, provenientes dos estabelecimentos fabricantes.

Crédito presumido de 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação. (Art. 32, CIX, “c”, RICMS-RS)

3%

A partir de 22/10/2010

13.30

Produtos industrializados na forma de flocos, granulados, resíduos ou pó, cuja matéria-prima utilizada na sua fabricação seja, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) constituída de materiais plásticos pós-consumo.

Crédito presumido de 39,285% (trinta e nove inteiros e duzentos e oitenta e cinco milésimos por cento), sobre o imposto devido. (Art. 32, CXII, “c”, RICMS-RS)

4,25%

A partir de 11/11/2010

13.31

Farelo de soja

Crédito presumido de 4,2% (quatro inteiros e dois décimos por cento), sobre o imposto devido. (Art. 32, CXIV, RICMS-RS)

2,8%

A partir de 01/10/2013

13.32

poliestireno cristal, poliestireno de alto impacto e estireno, classificados no código 3903.19.00 e nas subposições 3903.90 e 2902.50, da NBM/SH-NCM, importados do exterior:

Crédito presumido de:
a) 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do imposto;
b) ) 60% (sessenta por cento) sobre o valor do imposto; (Art. 32, CXV, “a” e “b”, RICMS-RS)

a) 3,5%

b) 2,80%

a) A partir de 01/10/2010

b) A partir de 01/08/2013

13.33

Empresas fabricantes de pneumáticos que sejam beneficiárias do FUNDOPEM/RS

Crédito presumido de
75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto devido.
(Art. 32, CXX, RICMS-RS)

1,75%

A partir de 11/03/2011

13.34

máquinas e equipamentos classificados nos códigos da NBM/SH-NCM : 8426.20.00, 8426.41.90 e 8705.10.10; 8426.20.00, 8426.41.10, 8426.41.90, 8426.49.10 e 8705.10.10.

Crédito presumido de
50% (cinquenta por cento) do valor do imposto devido.
(Art. 32, CXXI, RICMS-RS)

3,5%

A partir de 12/04/2011

13.35

As seguintes mercadorias para uso naval e “offshore”:
a) Cabos de filamentos sintéticos de náilon ou de outras poliamidas 5501.10.00;
b) Cabos de filamentos sintéticos de poliésteres 5501.20.00;
c) Cabos e cordas, de polietileno ou de polipropileno 5607.49.00;
d) Correntes de elos com suporte 7315.81.00;
e) Outras correntes e cadeias 7315.89.00;
f) Outras partes de correntes e cadeias 7315.90.00;
g) Outros artefatos roscados 7318.19.00 ;
h) Outras obras de ferro ou de aço 7326.90.90;
i) Outros diques flutuantes 8905.90.00.

Crédito presumido que resulte em carga tributária equivalente a 3% (três por cento).
(Art. 32, CXXXI, RICMS-RS)

3%

A partir de 01/04/2013

13.36

soro de leite em pó, inclusive desmineralizado, classificado no código 0404.10.00 da NBM/SH-NCM, albuminas (incluídos os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80% de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas, classificados na posição 3502 da NBM/SH-NCM; composto lácteo, classificado no código 1901.90.90 da NBM/SH-NCM.

Crédito presumido de 36% (trinta e seis por cento) sobre o valor do imposto incidente na operação. (Art. 32, CXXXIX, RICMS-RS)

4,48%

A partir de 01/11/2012

13.37

calçados ou de artefatos de couro, oriundos de aos estabelecimentos fabricantes cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos CNAE 1521-1/00, 1529-7/00, 1531-9/01, 1531-9/02, 1532-7/00, 1533-5/00 ou 1539-4/00

Crédito presumido em montante igual ao que resultar da aplicação, sobre o valor do ICMS devido na operação, do percentual de 17% (dezessete por cento). . (Art. 32, CXLI, RICMS-RS)

0%

A partir de 01/09/2013

13.38

motoventiladores, classificados no código 8418.59.90 da NBM/SH-NCM; unidades condensadoras, classificadas no código 8418.69.40 da NBM/SH-NCM, e condensadores e evaporadores frigoríficos, classificados no código 8418.99.00 da NBM/SH-NCM,

Crédito presumido em montante igual ao que resultar da aplicação do percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor da base de cálculo do imposto. (Art. 32, CXLV, RICMS-RS)

0%

A partir de 01/06/2013

13.39

elevadores e de outras máquinas e equipamentos de transporte e elevação e de suas peças, partes componentes e acessórios, classificados nas posições 8425, 8428, 8431, 8517, 8536, 8537, 8538, 8543, 8544, 7308, 7312 e 7326, da NBM/SH-NCM, originários de estabelecimentos fabricantes beneficiários do FUNDOPEM/RS e do INTEGRAR/RS.

Crédito presumido em montante igual ao que resultar da aplicação do percentual de 63% (sessenta e três por cento) sobre o saldo devedor do imposto relativo à operação. (Art. 32, CXLVII, RICMS-RS)

2,59%

A partir de 08/10/2013

“16 – ACRE

ITEM

MERCADORIA

BENEFÍCIO

CRÉDITO ADMITIDO

PERÍODO

…

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…

…

…

16.3.

Boi gordo para abate

Redução da base de cálculo em 60% (sessenta por cento), de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 4,8% (quatro inteiros e oitenta centésimos por cento) sobre o valor da operação.(art. 2º, I, Dec. 4.955, de 11/12/2012)

4,8%

A partir de 12/12/2012

16.4.

Vaca gorda para abate

Redução da base de cálculo em 45,45% (quarenta e cinco inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 6,54%(seis inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), sobre o valor da operação. (art. 2º, II, Dec. 4.955, de 11/12/201200

6,54%

A partir de 12/12/2012″