DOE de 10/02/2014
Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a edição dos Protocolos ICMS 129/13 a 183/13 e, em especial, o interesse na divulgação daqueles em que o Estado de Mato Grosso figura com signatário,
DECRETA:
Art. 1° – O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 129/13, 130/13, 157/13, 160/13, 161/13, 163/13, 166/13, 167/13, 168/13, 171/13, 172/13, 173/13, 174/13, 175/13, 176/13 e 177/13, celebrados entre as Secretárias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos, e publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, p. 34 a 53, pelo Despacho n° 252/2013 do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ:
” PROTOCOLO ICMS 129, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 130, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 157, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 160, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 161, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 162, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 163, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 166, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 167, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 168, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 171, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 172, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 176, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
PROTOCOLO ICMS 177, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicado no DOU de 11.12.13)
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiagás, em Cuiabá – MT, 10 de fevereiro de 2014, 193° da Independência e 126° da República.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
PEDRO JAMIL NADAF
Secretário-Chefe da Casa Civil
MARCEL SOUZA DE CURSI
Secretário de Estado da Fazenda