DOM de 13/11/2018
Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 16 de novembro de 2018.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que no dia 15 do mês de novembro do ano em curso, Quinta-Feira, data em que se comemora a Proclamação da República, é feriado, nos termos da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 16 de novembro de 2018, Sexta-Feira.
Art. 2° O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 14 de novembro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 15 a 18 de novembro de 2018.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de novembro de 2018.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia