DOE de 09/12/2014
Revoga o Decreto n° 2.596, de 13 de novembro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 2.596, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a alteração do Decreto n° 3.345, de 08 de novembro de 2001, que denomina “Parque Estadual Massairo Okamura”, a reserva de que trata a Lei n° 7.506, de 21/09/2001, e dá outras providências.
Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 2014, 193º da Independênciae 126º da República.
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
PEDRO JAMIL NADAF
Secretário-Chefe da Casa Civil