DOM de 06/02/2018
Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado, em virtude do período de carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, devendo o expediente do dia 14 de fevereiro, quarta-feira, iniciar-se às 14:00 (quatorze) horas.
Art. 2° O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidos por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 09 de fevereiro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 10 a 13 de fevereiro de 2018.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2018.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia