O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município e,
DECRETA:
Art. 1° Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2022 nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal alusivo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro de 2022).
Art. 2° O atendimento dos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 25 de outubro de 2022.
TOPAZIO SILVEIRA NETO
Prefeito Municipal
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NEVES
Secretário Municipal da Casa Civil