DECRETO N° 25.804, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

DOM de 02/02/2015

Altera a Tabela 14 do Decreto n° 25.747, de 23 de dezembro de 2014 na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V, do art. 52, da Lei Orgânica do Município e o art. 328 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006 e com fundamento no art. 207, do mesmo diploma legal,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a Tabela 14 – PREÇO POR SERVIÇOS DE TRÂNSITO, do Dec. n° 25.747, de 23 de dezembro de 2014 que passa a vigorar com a redação constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 30 de janeiro de 2015.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito

PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda

FÁBIO RIOS MOTA
secretário Municipal de Mobilidade

ANEXO I

TABELA 14 PREÇO POR SERVIÇOS DE TRÂNSITO
CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO	MEDIDA	VALOR (R$)	VALOR ADICIONAL (RS)
14.01	ANÁLISE DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO DE VIA INTERNA PERTENCENTE A CONDOMÍNIO CONSTITUÍDO POR UNIDADES AUTÔNOMAS:
14.01.1			até 750 metros lineares de arruamento	306,93
14.01.2			de 751 a 1.500 metros lineares de arruamento	484,47
14.01.3			acima de 1.500 metros lineares de arruamento	642,08
14.02	Anuência Prévia – AP, para projeto de edificação caracterizado como pólo atrativo de trânsito, localizado em:
14.02.1	via local			287,89
14.02.2	via coletora			405,78
14.02.3	via arterial e de trânsito rápido			560,09
14.03	Anuência Prévia – AP, para utilização de área para estacionamento particular lindeiro à
14.03.1	via local			174,94
14.03.2	via coletora			266,74
14.03.3	via arterial e de trânsito rápido			330,72
14.04	Anuência Prévia – AP para implantação de piquetes, de ondulações transversais e sonorizadores.			111,44
14.05	Anuência Prévia – AP, para afixação de publicidade ao longo das vias de trânsito.			227,93
14.06	Elaboração de projetos de sinalização gráfica ao longo do sistema viário básico, para atendimento específico de parada, estacionamento e carga e descarga, em via pública.			111,44
14.07	Elaboração de projetos de sinalização gráfica em áreas internas de empreendimentos particulares e vias pertencentes à condomínios constituídos por unidades autônomas:
14.07.1			até 750 metros lineares de arruamento	4.610,23
14.07.2			de 751 a 1.500 metros lineares de arruamento	8.504,95
14.07.3			acima de 1.500 metros lineares de arruamento	13.012,97
14.08	Implantação de sinalização, para atendimento específico, com material fornecido pelo requerente:
14.08.1	Vertical (placa)		unidade	57,48
14.08.2	Horizontal
14.08.2.1	pintura de faixas no pavimento (interrompida e contínua)		por m 2	5,00
14.08.2.2	pinturas de zebrados e legendas		por m 2	5,36
14.08.2.3	implantação de tachões refletivos e calotas		unidade	34,25
14.08.2.4	implantação de prismas de concreto		unidade	26,56
14.08.3	Sinalização semafórica			2.326,30
14.09	Cópia de imagem do Veículo, registrada por equipamento, no ato da infração.			4,89
14.10	Guinchamento – Apreenção e Diária
14.10.1	Tipo de Veículo/Operação Engate/Resgate (Guincho)
14.10.1.1	Bicicleta			16,86
14.10.1.2	Motocicleta			67,42
14.10.1.3	Automóvel utilitário e caminhonete		máximo 5,50 de comprimento e 2,20 de largura	280,90
14.10.1.4	Automóvel utilitário e caminhonete		acima das dimensões constantes no item 14.10.1.3	337,08
14.10.1.5	Micro ônibus, ônibus e caminhão		um eixo traseiro	477,53
14.10.1.6	Ônibus e caminhão		dois eixos	561,80
14.10.1.7	Ônibus e caminhão		três ou mais eixos	730,33
14.10.2	Tipo de Veículo/Km Rodado/Rebocado
14.10.2.1	Bicicleta			0,00
14.10.2.2	Motocicleta			2,00
14.10.2.3	Automóvel utilitário e caminhonete		máximo 5,50 de comprimento e 2,20 de largura	4,78
14.10.2.4	Automóvel utilitário e caminhonete		acima das dimensões constantes no item 14.10.2.3	4,78
14.10.2.5	Micro ônibus, ônibus e caminhão		um eixo traseiro	4,78
14.10.2.6	Ônibus e caminhão		dois eixos	4,78
14.10.2.7	Ônibus e caminhão		três ou mais eixos	4,78
14.10.3	Tipo de Veículo/Estada de Veículo Apreendido ou Recolhido
14.10.3.1	Bicicleta	Por dia		6,74
14.10.3.2	Motocicleta	Por dia		28,10
14.10.3.3	Automóvel utilitário e caminhonete	Por dia	máximo 5,50 de comprimento e 2,20 de largura	44,94
14.10.3.4	Automóvel utilitário e caminhonete	Por dia	acima das dimensões constantes no item 14.10.3.3	292,13
14.10.3.5	Micro ônibus, ônibus e caminhão	Por dia	um eixo traseiro	477,53
14.10.3.6	Ônibus e caminhão	Por dia	dois eixos	573,03
14.10.3.7	Ônibus e caminhão	Por dia	três ou mais eixos	764,04
14.11	Estada de veículo removido da via:
14.11.1	Bicicleta	por dia		7,12
14.11.2	Motocicleta	por dia		28,10
14.11.3	Automóvel	por dia		44,94
14.11.4	caminhonete, caminhoneta e utilitário	por dia		292,13
14.11.5	micro-ônibus, ônibus e caminhão	por dia	01 eixo traseiro	477,53
14.11.6	ônibus e caminhão	por dia	02 eixos traseiros	573,03
14.11.7	ônibus e caminhão	por dia	03 ou mais eixos traseiros	764,04
14.12	Credenciamento de serviços de escolta			436,96
14.13	Serviço de pesquisa de fluxo			1.960,95
14.14	Serviços de trânsito em eventos e obras
14.14.1	Planejamento operacional de trânsito para Evento e Obras	Até 4 hr		184,99
14.14.2	Equipe de sinalização	Até 4 hr		250,44
14.14.3	Materiais de sinalização	Até 4 hr		1.140,33
14.14.4	Vistoria pós Evento ou Obra	Até 4 hr		132,85
14.14.5	Operação e monitoraçâo de trânsito para a realização de obras no leito viário em vias locais	Até 4 hr		446,92
14.14.6	Operação e monitoraçâo de trânsito para a realização de obras no leito viário em vias coletoras	Até 4 hr		1.066,04
14.14.7	Operação e monitoraçâo de trânsito para a realização de obras no leito viário em vias arteriais	Até 4 hr		1.791,47
14.14.8	Operação e monitoraçâo de trânsito para a realização de obras no leito viário em vias expressas (vias de viário trânsito rápido)	Até 4 hr		2.732.47
14.14.9	Com apoio Operacional APENAS de TRÂNSITO
14.14.9.1	Operação e monitoraçâo de trânsito	Até 4 hr	Até 1.000 pessoas	828,62	258,67
14.14.9.2	Operação e monitoraçâo de trânsito	Até 4 hr	Entre 1.001 e 5.000	1.976,51	545,65
14.14.9.3	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 5.001 e 10.000 pessoas	3.142.37	1.168,60
14.14.9.4	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 10.001 e 20.000 pessoas	6.642,96	2.061,58
14.14.9.5	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 20.001 e 30.000 pessoas	9.964,45	3.210,25
14.14.9.6	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 30.001 e 40.000 pessoas	13.285,93	4.040,62
14.14.9.7	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 40.001 e 50.000 pessoas	16.607,41	4.871,00
14.14.9.8	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Acima de 50.001 pessoas	24.911,10	6.946,92
NOTA 1: No item “Materiais de sinalização” (14.14.3) deverá ser concedida ao promotor do evento apenas as seguintes possibilidade e optar modalidades: Nota: Redação conforme publicação oficial. 1 – pagar o preço público pelo uso dos materiais fornecidos pela TRANSALVADOR 2 – mediante orientação técnica da TRANSALVADOR, providenciar a sinalização estabelecida para a realização do evento NOTA 2: Os preços para a operação e monitoramento de trânsito para eventos estão especificados para eventos de 4 horas de duração. Em caso de eventos com tempo superior a este será calculado proporcionalmente o acréscimo, por hora, conforme coluna de VALOR ADICIONAL.
14.14.10	Com apoio Operacional de TRÂNSITO e TRANSPORTE
14.14.10.1	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Até 1.000 pessoas	828,62	273,41
14.14.10.2	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 1.001 e 5.000 pessoas	1.976,51	576,75
14.14.10.3	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 5.001 e 10.000 pessoas	3.321,48	1.235,21
14.14.10.4	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 10.001 e 20.000 pessoas	6.642,96	2.179,10
14.14.10.5	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 20.001 e 30.000 pessoas	9.965,57	3.393,23
14.14.10.6	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 30.001 e 40.000 pessoas	13.285,93	4.270.94
14.14.10.7	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Entre 40.001 e 50.000 pessoas	16.607,41	5.148.64
14.14.10.8	Operação e monitoração de trânsito	Até 4 hr	Acima de 50.001 pessoas	24.911,10	7.342,90
14.15	Vistoria em veículos automotores que serão levados a hasta pública			415,98
NOTA 1: Para fins deste Decreto, considera-se Operação Engate/Resgate, o valor do deslocamento do guincho. NOTA 2: Considera-se quilômetro rodado ou rebocado, o valor que multiplicado pela distância percorrida e somado ao valor do engate determina o valor a ser cobrado pela remoção do veículo na via. NOTA 3: A estada de veículo apreendido ou recolhido refere-se ao valor da diária a ser cobrada durante o período em que o veículo permanecer no pátio de apreensão sob a guarda da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador – TRANSALVADOR. NOTA 4: Não será necessário o procedimento de engate ou resgate, quando o veículo cometer infração de trânsito passível de remoção e o proprietário ou condutor se dispuser a sua retirada de imediato.