CONSIDERANDO que a definição antecipada dos pontos facultativos facilitará a programação das atividades dos Órgãos Estaduais.
RESOLVE:
Art. 1° Declarar ponto facultativo dia 24 de dezembro em todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, véspera de natal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de dezembro de 2019.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima