DOM de 14/04/2015
Altera dispositivo do Decreto n.° 28.464, de 19 de dezembro de 2014.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município do Recife,
DECRETA:
Art. 1° O § 5° do art. 2° do Decreto n.° 28.464, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° ……………
……………………..
§ 5° A formalização do pedido de ingresso no PPI poderá ser efetuada até 30 (trinta) de junho de 2015.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 13 de abril de 2015.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife