DECRETO N° 3.110, DE 11 DE JULHO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município e o disposto no § 2° do art. 6° da Lei n° 8.908, de 03 de maio de 2010,

DECRETA:

Art. 1° Ficam reajustadas as tarifas dos Serviços Funerários no índice de 50% (cinquenta por cento), conforme Proposta de Reajuste das Tarifas dos Serviços Funerários, apresentada pela Comissão Especial de Trabalho para Deliberação e Aprovação das Tarifas dos Serviços Funerários, instituída pelo Decreto n° 2.754, de 21 de junho de 2022, acumuladas no período de janeiro/2019 a dezembro/2021.

Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput deste artigo, será aplicado em duas parcelas de 25% (vinte e cinco por cento):

I – sendo a primeira parcela a partir da publicação deste Decreto; e

II – a segunda parcela a partir de 1° de janeiro de 2023.

Art. 2° Em razão do disposto no art. 1° deste Decreto, ﬁca alterado o Anexo Único do Decreto n° 725, de 23 de março de 2015, que passa a vigorar conforme o Anexo a este Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 11 de julho de 2022.

ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia

ANEXO
(Anexo Único ao Decreto n° 725, de 2015.)

“TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS

Art. 1° …………………………………..

I – Vendas de Caixões/Urnas, conforme referências abaixo:

a) R-1 – Urna/Caixão Popular – Infantil/Adolescente (estrutura de madeira estilo reto ou sextavada, 2 chavetas, 4 alças, sem verniz):

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para o exercício de 2022 (R$)	Tarifa à partir de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código 1.1	Comprimento de 0,60 m	287,50	359,38
2.	Código 1.2	Comprimento de 0,80 m	323,45	404,31
3.	Código 1.3	Comprimento de 1,00 m	359,39	449,23
4.	Código 1.4	Comprimento de 1,20 m	373,75	467,19
5.	Código 1.5	Comprimento de 1,40 m	445,65	557,06
6.	Código 1.6	Comprimento de 1,60 m	539,09	673,86

b) R-2 – Urna/Caixão (estrutura de madeira estilo reto ou sextavada, 2chavetas, 4 alças, em laca):

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para oexercício de 2022 (R$)	Tarifa à partir de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código 2.1	Comprimento de 0,60 m	679,11	848,89
2.	Código 2.2	Comprimento de 0,80 m	753,71	942,14
3.	Código 2.3	Comprimento de 1,00 m	840,98	1.051,22
4.	Código 2.4	Comprimento de 1,20 m	887,69	1.109,61
5.	Código 2.5	Comprimento de 1,40 m	934,43	1.168,03
6.	Código 2.6	Comprimento de 1,60 m	1.121,29	1.401,61
7.	Código 2.7	Comprimento de 1,80 m	1.868,85	2.336,06
8.	Código 2.8	Comprimento de 1,90 m	2.195,89	2.744,86

c) R-3 Urna/Caixão Especial:

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para o exercício de 2022 (R$)	Tarifa à partir de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código 3.1	Ossário (recipiente para transporte de restos mortais)	934,43	1.168,03
2.	Código 3.2	Urna Especial Alta	4.625,4	0 5.781,75
3.	Código 3.3	Urna Especial G	4.718,80	5.898,50
4.	Código 3.4	Urna Especial GG	6.550,28	8.187,84
5.	Código 3.5	Urna Especial EXG	7.008,16	8.760,20
6.	Código 3.6	Urna Zincada	8.876,98	11.096,22

d) R-4 Urna/Caixão Popular (comprimento de 1,90 m):

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para o exercício de 2022 (R$)	Tarifa à partir de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código 4.1	Estilo reto, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico.	637,91	797,39
2.	Código 4.2	Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico.	389,65	487,06
3.	Código 4.3	Sextavada, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico com visor.	805,06	1.006,33

e) R-5 Urna/Caixão Padrão:

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para o exercício de 2022 (R$)	Tarifa à partir de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código 5.1	Sextavada, 6 alças, 2 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido.	860,46	1.075,58
2.	Código 5.2	Sextavada, 6 alças, 4 chavetas, base forrada de papel/plástico, babado de tecido, com verniz de alto brilho	1.121,29	1.401,61

f) R-6 Urna/Caixão Padrão Especial:

Item	Referência	Especiﬁcações	Tarifa para o exercício de 2022 (R$)	Tarifa à partir de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código 6.1	Sextavada, 6 alças parreira ou ﬁxas, 4 chavetas, base e tampa forradas em papel/plástico, babado de tecido.	1.354,90	1.693,63
2.	Código 6.2	Sextavada, 6 alças parreira, 4 chavetas, base e tampa forradas em papel/plástico, babado de tecido e visor.	1.541,80	1.927,25
3.	Código 6.3	Sextavada, alças po varão ou varãozinho, com 6 ﬁxadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babados sobre babados e visor.	2.616,36	3.270,45

g) R-7 Urna/Caixão Luxo:

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para o exercício de 2022 (R$)	Tarifa à partir de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código 7.1	Sextavada, alças po varão com 6 ﬁxadores, 4 chavetas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, visor, detalhe em baixo relevo e cruciﬁxo (madeira) na tampa ou bíblia.	2.767,34	3.459,17

h) R-8 Urna/Caixão Luxo Especial:

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para o exercício de 2022 (R$)	Tarifa à partir de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código 8.1	Sextavada lisa, imitação mogno, alças varão, e imitação sobre visor e cruciﬁxo de madeira, com 6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado.	4.718,80	5.898,50
2.	Código 8.2	Sextavada, imitação mogno, alças varão, 6 chavetas, 2 sobre tampos com 9 chavetinhas, visor, base e tampas forradas, babado e sobre babado, detalhes entalhados em alto relevo.	4.999,88	6.249,84

i) R-9 Urna/Caixão Super Luxo:

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para o exercício de 2022(R$)	Tarifa à partir de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código 9.1	Sextavado, alça varão, base e tampas forradas, 6 chavetas, visor com tampo inteiriço, babado e sobre babado trabalhado.	7.009,18	8.761,47
2.	Código 9.2	Sextavado, alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço, com6 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo.	6.389,83	7.987,28
3.	Código 9.3	Sextavado, 6 alças varão ou varãozinho, base e tampa forrados, visor e sobre tampa inteiriças, com 6 chavetinhas, babado e sobre babado detalhes em alto relevo.	6.540,95	8.176,19
4.	Código 9.4	Sextavado, 6 alças varãozinho, visor e sobre tampo com 3 partes, com 12 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo.	5.371,03	6.713,78
5.	Código 9.5	Redonda, alça varão em toda extensão, visor grande com sobre tampa inteiriça e 8 chavetinhas, base e tampa forradas, babado e sobre babado, detalhes em alto relevo.	6.163,50	7.704,38
6.	Código 9.6	Sextavada, lisa ou em alto relevo, com imitação mogno, 6 varãozinho ou alça, visor2 ou 3 sobre tampo, 6 chavetas, base e tampo forrados, babado e sobre babado.	8.876,98	11.096,22
7.	Código 9.7	Oitavada, lisa imitação mogno, 4 chavetas, visor e sobre tampo inteiriço com 6 chavetinhas e medalhão, 6 alças fundidas douradas, base e tampo forrados, babado e sobre babado.	10.062,85	12.578,56
8.	Código 9.8	Oitavada, 6 alças varãozinho, 6 chavetas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, esculturada em alto relevo, base e tampo forrados, acabamento estofado, babado e sobre babado.	19.018,89	23.773,61
9.	Código 9.9	Oitavada, 8 alças grandes e móveis fundidas, douradas, visor grande com sobre tampo inteiriço e 8 chavetinhas, oito chavetas na tampa, base e tampa forradas, babado e sobre babado, acabamento estofado, toda esculturada em alto relevo.	21.631,81	27.039,77

II – Translado de cadáveres, conforme abaixo:

a) T-1 Percursos em Goiânia:

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para o exercício de 2022 (R$)	Tarifa à par r de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código TP-1	Remoção para velório	280,34	350,42
2.	Código TP-2	Cortejo para cemitério em veículo padrão	355,06	443,83

b) T-2 Féretros de outros Municípios:

Item	Referência	Especiﬁcação	Tarifa para o exercício de 2022 (R$)	Tarifa à par r de 1° de janeiro de 2023 (R$)
1.	Código TP-3	Translado local de féretro advindo de outros municípios (pacote de serviços incluso TP-1 e TP-2)	1.121,29	1.401,61
2.	Código TP-4	Remoção local de féretro des nados à outros municípios	280,34	350,42

“(NR)

DECRETO N° 3.110, DE 11 DE JULHO DE 2022

Altera o Anexo único do Decreto n° 725, de 23 de março de 2015, que "dispõe sobre o serviço funerário no Município de Goiânia e dá outras providências", para reajustar as tarifas dos serviços funerários