DOE de 27/12/1989
Homologa os Ajustes SINIEF de nºs 22 à 28/89.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º Ficam homologados os Ajustes SINIEF de ns. 22 à 28, todos de 07 de dezembro de 1989, celebrados na 58ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, cujos textos, em anexo, foram publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1989.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 26 de dezembro de 1989.
NILO COELHO
Governador
Rubens Vaz da Costa
Secretário da Fazenda