DOE de 17/07/1990
Homologa Ajustes SINIEF nºs 01 à 03/90.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1º Ficam homologados os Ajustes SINIEF de ns. 01 à 03, todos de 30 de maio de 1990, celebrados na 59ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília-DF, no dia 30 de maio de 1990, cujos textos são publicados em anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR, em 16 de julho de 1990.
NILO COELHO
Governador
Carlos Aberto de Souza Teles
Secretário da Fazenda