DECRETO N° 3.837, DE 01 DE AGOSTO DE 2013

TABELA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE GRAU DE RISCO BAIXO – CNAE 2.0

Horticultura, exceto morango;

Cultivo de flores e plantas ornamentais;

Serviço de poda de árvores para lavouras;

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita;

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca;

Cultivo de mudas em viveiros florestais;

Conservação de florestas nativas;

Atividades de apoio à produção florestal;

Pesca de peixes em água doce;

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce;

Atividades de apoio à pesca em água doce;

Criação de camarões em água doce;

Criação de ostras e mexilhões em água doce;

Criação de peixes ornamentais em água doce;

Atividades de apoio à aquicultura em água doce;

Fabricação de artefatos de tapeçaria;

Fabricação de artefatos de cordoaria;

Confecção de roupas íntimas;

Facção de roupas íntimas;

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida;

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas;

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas;

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida;

Confecção, sob medida, de roupas profissionais;

Facção de roupas profissionais;

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção;

Fabricação de meias;

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias;

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material;

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira;

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis;

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis;

Impressão de jornais;

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas;

Impressão de material de segurança;

Impressão de material para uso publicitário;

Impressão de material para outros usos;

Serviços de pré-impressão;

Serviços de acabamentos gráficos;

Reprodução de vídeo em qualquer suporte;

Reprodução de software em qualquer suporte;

Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme;

Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios;

Lapidação de gemas;

Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria;

Cunhagem de moedas e medalhas;

Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes;

Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos;

Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação;

Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle;

Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação;

Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos;

Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas;

Manutenção e reparação de válvulas industriais;

Manutenção e reparação de compressores;

Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais;

Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas;

Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial;

Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas;

Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório;

Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária;

Instalação de máquinas e equipamentos industriais;

Serviços de montagem de móveis de qualquer material;

Incorporação de empreendimentos imobiliários;

Construção de edifícios;

Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica;

Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica;

Construção de estações e redes de telecomunicações;

Manutenção de estações e redes de telecomunicações;

Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto;

Montagem de estruturas metálicas;

Obras de montagem industrial;

Demolição de edifícios e outras estruturas;

Preparação de canteiro e limpeza de terreno;

Perfurações e sondagens;

Instalação e manutenção elétrica;

Instalação de painéis publicitários;

Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre;

Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria;

Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos;

Impermeabilização em obras de engenharia civil;

Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material;

Obras de acabamento em gesso e estuque;

Serviços de pintura de edifícios em geral;

Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores;

Outras obras de acabamento da construção;

Administração de obras;

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias;

Obras de alvenaria;

Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras;

Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores;

Comércio sob consignação de veículos automotores;

Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores;

Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar;

Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores;

Comércio por atacado de motocicletas e motonetas;

Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas;  

Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas;

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;

Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios;

Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas;

Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos;

Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos;

Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens;

Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves;

Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico;

Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem;

Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo;

Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria;

Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares;

Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações;

Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado;

Comércio varejista de vidros;

Comércio varejista de ferragens e ferramentas;

Comércio varejista de madeira e artefatos;

Comércio varejista de materiais hidráulicos;

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;

Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;

Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;

Comércio varejista de móveis;

Comércio varejista de artigos de colchoaria;

Comércio varejista de artigos de iluminação;

Comércio varejista de tecidos;

Comercio varejista de artigos de armarinho;

Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho;

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;

Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;

Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;

Comércio varejista de livros;

Comércio varejista de jornais e revistas;

Comércio varejista de artigos de papelaria;

Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;

Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;

Comércio varejista de artigos esportivos;

Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;

Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;

Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;

Comércio varejista de calçados;

Comércio varejista de artigos de viagem;

Comércio varejista de artigos de joalheria;

Comércio varejista de artigos de relojoaria;

Comércio varejista de antigüidades;

Comércio varejista de outros artigos usados;

Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;

Comércio varejista de plantas e flores naturais;

Comércio varejista de objetos de arte;

Comércio varejista de equipamentos para escritório;

Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;

Serviço de táxi;

Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista;

Carga e descarga;

Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada;

Serviços de reboque de veículos;

Comissária de despachos;

Atividades de despachantes aduaneiros;

Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo;

Organização logística do transporte de carga;

Produção de filmes para publicidade;

Serviços de dublagem;

Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual;

Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão;

Atividades de gravação de som e de edição de musica;

Provedores de acesso às redes de comunicações;

Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP;

Desenvolvimento de programas de computador encomenda;

Desenvolvimento e licenciamento de programas computador customizáveis;

Desenvolvimento e licenciamento de programas computador não customizáveis;

Consultoria em tecnologia da informação;

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet;

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços informação na internet;

Agências de notícias;

Seguros de vida;

Planos de auxilio-funeral;

Seguros não-vida;

Seguros-saúde;

Previdência complementar fechada;

Previdência complementar aberta;

Planos de saúde;

Administração de mercados de balcão organizados;

Corretoras de títulos e valores mobiliários;

Distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

Corretoras de câmbio;

Corretoras de contratos de mercadorias;

Agentes de investimentos em aplicações financeiras;

Correspondentes de instituições financeiras;

Caixas eletrônicos;

Operadoras de cartões de débito;

Peritos e avaliadores de seguros;

Auditoria e consultoria atuarial;

Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde;

Atividades de administração de fundos por contrato comissão;

Compra e venda de imóveis próprios;

Aluguel de imóveis próprios;

Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis;

Corretagem no aluguel de imóveis;

Gestão e administração da propriedade imobiliária;

Serviços advocatícios;

Atividades auxiliares da justiça;

Agente de propriedade industrial;

Atividades de contabilidade;

Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária;

Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica;

Agências de publicidade;

Agenciamento de espaços para publicidade, exceto veículos de comunicação;

Criação de estandes para feiras e exposições;

Promoção de vendas;

Marketing direto;

Consultoria em publicidade;

Pesquisas de mercado e de opinião pública;

Design;

Decoração de interiores;

Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;

Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas;

Filmagem de festas e eventos;

Serviços de microfilmagem;

Serviços de tradução, interpretação e similares;

Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas

Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários;

Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos;

Locação de aeronaves sem tripulação;

Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;

Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares;

Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios;

Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos;

Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais;

Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador;

Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório;

Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes;

Gestão de ativos intangíveis não-financeiros;

Seleção e agenciamento de mão-de-obra;

Locação de mão-de-obra temporária;

Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros;

Agências de viagens;

Operadores turísticos;

Atividades de vigilância e segurança privada;

Serviços de adestramento de cães de guarda;

Atividades de transporte de valores;

Atividades de monitoramento de sistemas de segurança;

Atividades de investigação particular;

Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais;

Condomínios prediais;

Atividades paisagísticas;

Serviços combinados de escritório e apoio administrativo;

Fotocópias;

Atividades de cobrança e informações cadastrais;

Medição de consumo de energia elétrica, gás e água;

Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares;

Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção;

Leiloeiros independentes;

Serviços de levantamento de fundos sob contrato;

Casas lotéricas;

Salas de acesso à internet;

Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais;

Regulação das atividades econômicas;

Produção teatral;

Produção musical;

Produção de espetáculos de dança;

Atividades de sonorização e de iluminação;

Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores;

Restauração de obras de arte;

Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;

Atividades de bibliotecas e arquivos;

Restauração e conservação de lugares e prédios históricos;

Atividades de organizações associativas patronais e empresariais;

Atividades de organizações associativas profissionais;

Atividades de organizações sindicais;

Atividades de associações de defesa de direitos sociais;

Atividades de organizações políticas;

Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte;

Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos;

Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação;

Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico;

Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem;

Chaveiros;

Reparação de relógios;

Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados;

Reparação de artigos do mobiliário;

Reparação de jóias;

Serviços domésticos.