DOE de 27/12/2016
(Divulga datas de feriados e define pontos facultativos na Administração Pública Estadual).
Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, para o ano de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 7.950, de 29 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1° Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e os pontos facultativos no ano de 2017, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I – 1° de janeiro, Confraternização Universal, domingo (feriado nacional);
II – 27 e 28 de fevereiro e 1° de março, Carnaval, segunda, terça e quarta-feira (ponto facultativo);
III – 13 e 14 de abril, Paixão de Cristo, quinta-feira e sexta-feira (ponto facultativo e feriado nacional, respectivamente);
IV – 21 de abril, Tiradentes, sexta-feira (feriado nacional);
V – 1° de maio, Dia Mundial do Trabalho, segunda-feira (feriado nacional);
VI – 15 de junho, Corpus Christi, quinta-feira (ponto facultativo);
VII – 24 de junho, São João, sábado (ponto facultativo);
VIII – 29 de junho – São Pedro, quinta-feira (ponto facultativo);
IX – 08 de julho – Independência de Sergipe, sábado (feriado estadual);
X – 7 de setembro, Independência do Brasil, quinta-feira (feriado nacional);
XI – 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, quinta-feira (feriado nacional);
XII – 28 de outubro, dia do Servidor Público, sábado (ponto facultativo);
XIII – 02 de novembro, dia de Finados, quinta-feira (feriado nacional);
XIV – 15 de novembro, Proclamação da República, quarta-feira (feriado nacional);
XV – 25 de dezembro, Natal, segunda-feira (feriado nacional);
Art. 2° Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei (Federal) n° 9.093, de 12 de setembro de 2005, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional nas respectivas localidades.
Art. 3° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de dezembro de 2016; 195° da Independência e 128° da República.
JACKSON BARRETO DE LIMA
Governador do Estado
João Augusto Gama da Silva
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Benedito de Figueiredo
Secretário de Estado de Governo