DECRETO N° 33.424, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e XIX, da Constituição do Estado do Ceará, e

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e adequar a metodologia para cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde, IQS, à política de saúde definida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA,

DECRETA:

Art. 1° O art. 15, do Decreto n° 29.306, de 05 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. A Taxa de Mortalidade Infantil, a Taxa de Mortes por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), e a Taxa de Mortes por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas, utilizadas para o cálculo do IQS, serão apuradas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, mediante critérios estabelecidos em ato próprio, e deverão ser disponibilizadas ao IPECE até o dia 31 de julho de cada ano.”

Art. 2° O Anexo II do Decreto Estadual n° 29.306, de 05 de junho de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único, deste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 33.424, DE 07 DE JANEIRO DE 2019

“ANEXO II DO DECRETO N° 29.306, DE 05 DE JUNHO DE 2008
METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DA SAÚDE – IQS

1. ÍNDICE MUNICIPAL DE QUALIDADE DA SAÚDE (IQS)

Para um determinado município i, em um determinado ano T de cálculo, o IQS é dado pela seguinte expressão:

Onde: é o Índice Municipal de Qualidade da Saúde do Município i, no ano T de cálculo;

 é o Índice de Redução das Mortes por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), do Município i, no ano T de cálculo;

 é o Índice de Redução da Mortalidade Infantil, do Município i, no ano T de cálculo;

 é o Índice de Redução das Mortes por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas, do Município i, no ano T de cálculo;

 são os pesos dos índices de redução das mortes na composição do valor total do IQS no ano T de cálculo.

O ano T de cálculo representa o ano em que os indicadores acima, que compõem o IQS, são calculados.

Para acomodar o processo de transição e a nova forma de cálculo do IQS, os pesos são definidos, para cada ano T, como especificado no quadro abaixo:

1.1. Índice de Redução das Mortes por Acidente Vascular Cerebral e por Infarto Agudo do Miocárdio (MAI)Para um determinado município i, em um determinado ano T de cálculo, o MAI é dado pela seguinte expressão:

 é o Componente Municipal do Índice de Redução das Mortes por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), do Município i, no ano T de cálculo;

é o Componente Regional do Índice de Redução das Mortes por Acidente Vascular Cerebral (AVC) e por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), do Município i, no ano T de cálculo.

1.1.1. Componente Municipal do Índice MAI

O Componente Municipal do Índice MAI é dado pela seguinte expressão:

Onde:

é a Distância da Mortalidade por AVC e IAM do município i, no ano t de ocorrência do evento;

é a variação padronizada da Distância da Mortalidade por AVC e IAM do município i, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

O ano t de ocorrência do evento representa o ano em que ocorrem as mortes pelas causas consideradas no cálculo do MAI.

O ano é definido como o período anterior ao ano de cálculo T, ou seja, 

A Distância da Mortalidade por AVC e IAM é dada pela seguinte fórmula:

Em que o termo  é a Taxa de Mortalidade por Acidente Vascular Cerebral e por Infarto Agudo do Miocárdio no município i, no ano t de ocorrência do evento;

A Variação Padronizada da Distância da Mortalidade por AVC e IAM é dada pela seguinte expressão:

é a variação da Distância da Mortalidade por AVC e IAM do município i, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

 é a menor  entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência do evento;

 é a maior  é a maior entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência do evento.

A Variação da Distância da Mortalidade por AVC e IAM é dado pela seguinte expressão:

1.1.2. Componente Regional do Índice MAI

O Componente Regional do Índice MAI é dado pela seguinte expressão:

Em que:

é o resultado regional na redução da mortalidade por AVC e IAM da macrorregião de saúde r, no ano T de cálculo;

 é o coeficiente municipal de rateio do resultado regional na redução da mortalidade por AVC e IAM para o município i, integrante da macrorregião de saúde r, no ano T de cálculo.

O Coeficiente Municipal de Rateio do Resultado Regional é dado pela fórmula:

Onde:

é a Distância da Mortalidade por AVC e IAMdo município i, integrante da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento;

O Resultado Regional na Redução da Mortalidade por AVC e IAM é dado pela fórmula:

Onde:

 é a Distância da Mortalidade por AVC e IAM da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento;

é a variação padronizada da Distância da Mortalidade por AVC e IAM da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

O ano t de ocorrência do evento representa o ano em que ocorrem as mortes pelas causas consideradas no cálculo do MAI. O ano t é definido como o período anterior ao ano de cálculo T,

A Distância da Mortalidade por AVC e IAM da Macrorregião é dada pela seguinte fórmula:

Em que o termoé a Taxa de Mortalidade por Acidente Vascular Cerebral e por Infarto Agudo do Miocárdio na macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento;

A Variação Padronizada da Distância da Mortalidade por AVC e IAM da Macrorregião é dada pela seguinte expressão:

Onde:

 é a variação da Distância da Mortalidade por AVC e IAM da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

 é a menorentre todas as macrorregiões de saúde cearenses no ano t de ocorrência do vento;

 é a maior  entre todas as macrorregiões de saúde cearenses no ano t de ocorrência do evento.

A Variação da Distância da Mortalidade por AVC e IAM da Macrorregião é dado pela seguinte expressão:

1.2. Índice de Redução da Mortalidade Infantil (MIF)

Para um determinado município i, em um determinado ano T de cálculo, o MIF é dado pela seguinte expressão:

Onde:

é o Componente Municipal do Índice de Redução da Mortalidade Infantil, do Município i, no ano T de cálculo;

é o Componente Regional do Índice de Redução da Mortalidade Infantil, do Município i, no ano T de cálculo.

1.2.1. Componente Municipal do Índice MIF

O Componente Municipal do Índice MIF é dado pela seguinte expressão:

Onde:

 é a Distância da Mortalidade Infantil do município i, no ano t de ocorrência do evento;

é a variação padronizada da Distância da Mortalidade Infantil do município i, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

O ano t de ocorrência do evento representa o ano em que ocorrem as mortes consideradas no cálculo do MIF. O ano é definido como o período anterior ao ano de cálculo T, ou seja, 

A Distância da Mortalidade Infantil é dada pela seguinte fórmula:

Em que o termo é a Taxa de Mortalidade Infantil, no município i, no ano t de ocorrência do evento;

A Variação Padronizada da Distância da Mortalidade Infantil é dada pela seguinte expressão:

Onde:

 é a variação da Distância da Mortalidade Infantil do município i, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência do evento;

 entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência do evento.

A Variação da Distância da Mortalidade Infantil é dado pela seguinte expressão:

1.2.2. Componente Regional do Índice MIF

O Componente Regional do Índice MIF é dado pela seguinte expressão:

Em que:

é o resultado regional na redução da mortalidade infantil da macrorregião de saúde r, no ano T de cálculo;

 é o coeficiente municipal de rateio do resultado regional na redução da mortalidade infantil para o município i, integrante da macrorregião de saúde r, no ano T de cálculo.

O Coeficiente Municipal de Rateio do Resultado Regional é dado pela fórmula:

Onde:

é a Distância da Mortalidade Infantil do município i, integrante da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento;

O Resultado Regional na Redução da Mortalidade Infantil é dado pela fórmula:

Onde:

é a Distância da Mortalidade Infantil da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento;

é a variação padronizada da Distância da Mortalidade Infantil da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

O ano t de ocorrência do evento representa o ano em que ocorrem as mortes consideradas no cálculo do MIF. O ano é definido como o período anterior ao ano de cálculo T, ou seja,

A Distância da Mortalidade Infantil da Macrorregião é dada pela seguinte fórmula:

Em que o termo  é a Taxa de Mortalidade Infantil na macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento;

A Variação Padronizada da Distância da Mortalidade Infantil da Macrorregião é dada pela seguinte expressão:

Onde:

 é a variação da Distância da Mortalidade por AVC e IAM da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

é a menor  entre todas as macrorregiões de saúde cearenses no ano t de ocorrência do evento;

é a maior entre todas as macrorregiões de saúde cearenses no ano t de ocorrência do evento.

A Variação da Distância da Mortalidade Infantil da Macrorregião é dado pela seguinte expressão:

1.3. Índice de Redução das Mortes por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas (ACM)

Para um determinado município i, em um determinado ano T de cálculo, o ACM é dado pela seguinte expressão:

Onde:

é o Componente Municipal do Índice de Redução da Mortes por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas, do Município i, no ano T de cálculo;

é o Componente Regional do Índice de Redução da Mortes por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas, do Município i, no ano T de cálculo.

1.3.1. Componente Municipal do Índice ACM

O Componente Municipal do Índice ACM é dado pela seguinte expressão:

Onde:

é a Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas do município i, no ano t de ocorrência do evento;

é a variação padronizada da Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas do município i, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

O ano t de ocorrência do evento representa o ano em que ocorrem as mortes consideradas no cálculo do ACM. O ano T é definido como o período anterior ao ano de cálculo T, ou seja,

A Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas é dada pela seguinte fórmula:

Em que o termo é a Taxa de Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas, no município i, no ano t de ocorrência do evento;

A Variação Padronizada da Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas é dada pela seguinte expressão:

Onde:

 é a variação da Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas do município i, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

é a menor  entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência do evento;

entre todos os municípios cearenses no ano t de ocorrência do evento.

A Variação da Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas é dado pela seguinte expressão:

1.3.2. Componente Regional do Índice ACM

O Componente Regional do Índice ACM é dado pela seguinte expressão:

Em que:

é o resultado regional na redução da mortalidade por acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, da macrorregião de saúde r, no ano T de cálculo;

é o coeficiente municipal de rateio do resultado regional na redução da mortalidade por acidentes de trânsito envolvendo motocicletas para o município i, integrante da macrorregião de saúde r, no ano T de cálculo.

O Coeficiente Municipal de Rateio do Resultado Regional é dado pela fórmula:

Onde:

é a Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas do município i, integrante da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento;

O Resultado Regional na Redução da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas é dado pela fórmula:

Onde:

é a Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento;

é a variação padronizada da Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

O ano t de ocorrência do evento representa o ano em que ocorrem as mortes consideradas no cálculo do ACM. O ano é definido como o período anterior ao ano de cálculo T, ou seja,

A Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas da Macrorregião é dada pela seguinte fórmula:

Em que o termo é a Taxa de Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas na macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento;

A Variação Padronizada da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas da Macrorregião é dada pela seguinte expressão:

Onde:

é a variação da Distância da Mortalidade por AVC e IAM da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).

é a menor entre todas as macrorregiões de saúde cearenses no ano t de ocorrência do evento;

é a maior  entre todas as macrorregiões de saúde cearenses no ano t de ocorrência do evento.

A Variação da Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas da Macrorregião é dado pela seguinte expressão: