DECRETO N° 34.235, DE 25 DE MARÇO DE 2013 (*)

ITEM/SUBITEM

DISCRIMINAÇÃO

CONVÊNIO

EFICÁCIA

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38

5,88% (cinco inteiros e oitenta e oito centésimos por cento) e 8,33% (oito inteiros e trinta e três centésimos por cento), de forma a constituir a carga tributária de 1% (um por cento), respectivamente nas operações internas e interestaduais, realizadas exclusivamente por rodutor rural, com as mercadorias a seguir relacionadas:

I – algodão;

II – alho;

III – animais vivos e pescados;

IV – cana de açúcar, melaço e mel de abelha;

V – flores;

VI – frutas;

VII – grãos (inclusive amendoim, arroz, café,feijão, soja e trigo);

VIII – leite fluido, exceto UHT;

IX – ovos e hortícolas em estado natural, nas operações não contempladas com isenção;

X – embriões, sêmen e óvulos de quaisquer animais, registrados ou não. (NR).

Lei n° 2.708/01

A partir de 1°/09/04

A partir de 29/06/01

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38.3

5,88% (cinco inteiros e oitenta e oito centésimos por cento), de forma a constituir a carga tributária de 1% (um por cento), nas operações internas com milho, realizadas exclusivamente por produtor rural. (AC).

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NOTA 2 – a partir de 01/03/2013, o benefício relativamente ao milho passa a vigorar somente para operações internas. (AC).

Decreto n°34.235/2013

A partir de 01/04/13

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