DECRETO N° 38.864, DE 23 DE JUNHO DE 2014

DOM 24/06/2014

Decreta feriado municipal, nos dias que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO a solicitação das Forças de Segurança Pública no sentido de antecipar o fechamento de vias no entorno do Estádio do Maracanã, onde se realizarão os jogos da Copa do Mundo FIFA 2014, para maior controle de acesso de pessoas e segurança do evento;

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado feriado, em horário integral, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos dias 25 de junho e 04 de julho de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, tais como Unidades de Saúde, básicas e hospitalares, públicas e privadas, e os serviços de transporte público.

§ 1° Não haverá feriado nos seguintes estabelecimentos, que deverão funcionar regularmente:

I – Comércio de rua;

II – Bares;

III – Restaurantes;

IV – Centros comerciais e shopping centers;

V – Galerias;

VI – Estabelecimentos culturais;

VII – Pontos turísticos;

VIII – Empresas na área de turismo;

IX – Hotéis;

X – Empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e

XI – Concessionárias de Serviços Públicos Essenciais, tais como água, esgoto e energia elétrica;

§ 2° Não haverá feriado nos seguintes órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, que deverão funcionar regularmente:

I – Gabinete do Prefeito;

II – Coordenadoria do Centro Administrativo São Sebastião – CASS;

III – Rio Eventos Especiais – RIOEVENTOS;

IV – Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL;

V – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A – CDURP;

VI – Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO;

VII – Secretaria Municipal de Governo – SMG;

VIII – Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor – SEDECON;

IX – Secretaria Especial de Ordem Pública – SEOP;

X – Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM;

XI – Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;

XII – Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB;

XIII – Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ;

XIV – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS;

XV – Secretaria Municipal de Saúde – SMS;

XVI – Secretaria Municipal de Cultura – SMC;

XVII – Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO;

XVIII – Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;

XIX – Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – CET-RIO;

XX – Secretaria Especial de Turismo – SETUR;

XXI – Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR;

XXII – Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá;

XXIII – Subprefeitura da Zona Sul;

XXIV – Subprefeitura da Grande Tijuca;

XXV – Subprefeitura da Zona Norte;

XXVI – Subprefeitura da Zona Oeste;

XXVII – Subprefeitura do Centro e Centro Histórico; e

XXVIII – Subprefeitura da Ilha do Governador.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014; 450° ano da fundação da Cidade.