DOM 13/08/2014
Revoga o Decreto n° 35.491, de 24 de abril de 2012.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 35.491, de 24 de abril de 2014.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2014; 450° ano da fundação da Cidade