DOM 13/11/2014
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 21 de novembro de 2014, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2014; 450° ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES