DOM de 04/02/2015
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1.°O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2015, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.°A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3.°Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2015; 450° ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro