DOE de 23/10/2013
O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° DECRETAR ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, no dia 28.10.2013 (segunda-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, ficando preservando o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza, pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 22 DE OUTUBRO DE 2013, 192° DA INDEPENDÊNCIA E 125° DA REPÚBLICA.
EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR
Prefeito