DECRETO N° 44.681 / 2023 – PB

DECRETO N° 44.681, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023)

Dá nova redação ao Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista as alterações trazidas na Lei n° 6.379, de 2 de dezembro de 1996, pela Lei n° 12.788, de 28 de setembro de 2023, que alterou, nas operações e prestações internas e na importação de bens e mercadorias do exterior, a alíquota modal do ICMS de 18% (dezoito por cento) para 20% (vinte por cento),

DECRETA:

Art. 1° O Anexo 05 – Relação de Mercadorias para Efeito de Substituição Tributária e Respectivas Taxas de Valor Agregado, de que trata o art. 390 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, passa a vigorar com a redação que segue publicada junto a este Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de dezembro de 2023; 135° da Proclamação da República.

JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO
Governador

RELAÇÃO DE MERCADORIAS PARA EFEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESPECTIVAS TAXAS DE VALOR AGREGADO

01) CEST 01. Autopeças

02) CEST 02. Bebidas alcóolicas, exceto cerveja e chope

03) CEST 03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

04) CEST 04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo

05) CEST 05. Cimentos

06) CEST 06. Combustíveis e lubriﬁcantes

07) CEST 07. Energia Elétrica

08) CEST 09. Lâmpadas, reatores e “starter”

09) CEST 10. Materiais de construção e congêneres

10) CEST 12. Materiais elétricos

11) CEST 13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário

12) CEST 16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

13) CEST 17. Produtos alimentícios

14) CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

15) CEST 21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

16) CEST 22. Rações para animais domésticos

17) CEST 23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas

18) CEST 24. Tintas e vernizes

19) CEST 25. Veículos automotores

20) CEST 26. Veículos de duas e três rodas motorizados

21) CEST 28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta

AUTOPEÇAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
2.0	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos,flanges, uniões), de plásticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
3.0	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
4.0	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
5.0	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
6.0	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
7.0	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
8.0	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrao de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
9.0	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
10.0	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
11.0	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
12.0	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22 Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
13.0	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
14.0	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
15.0	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
16.0	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
17.0	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
18.0	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
19.0	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
20.0	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
21.0	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96 Op. Interestadual c/12% = 84,35%	20%
22.0	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96	20%
23.0	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
24.0	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
25.0	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
26.0	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
27.0	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
28.0	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
29.0	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
30.0	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
31.0	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
32.0	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
33.0	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
34.0	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbo compressores de ar	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
35.0	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbo compressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
36.0	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
37.0	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
38.0	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
39.0	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
40.0	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
41.0	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
42.0	01.042.00	8421.32.00	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
43.0	01.043.00	8425.42.00	Macacos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
44.0	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
45.0	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
45.1	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
46.0	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
47.0	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
48.0	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenoides	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
49.0	01.049.00	8482	Rolamentos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
50.0	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames”e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
51.0	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
52.0	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de veloci- dade e freios, eletromagnéticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
53.0	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
53.1	01.053.01	8507.10.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
54.0	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos–magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjunto-resdisjuntores utilizados com estes motores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
55.0	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
56.0	01.056.00	8517.14.10	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
57.0	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audio- frequência e partes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
58.0	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
59.0	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
60.0	01.060.00	8525.50.18525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotele-fonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
61.0	01.061.00	8527.21.00	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
62.0	01.062.00	8527.29.00	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
62.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusiva- mente em veículos automotores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
63.0	01.063.00	8529.10	Antenas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013 Decreto n° 38.928/2018	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
64.0	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
65.0	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
66.0	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
67.0	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
68.0	01.068.00	8536.4	Relés	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
69.0	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
70.0	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
71.0	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
72.0	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
73.0	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
74.0	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
75.0	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
76.0	01.076.00	8714.1	Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
77.0	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semi-reboques	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
78.0	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
79.0	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
80.0	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
81.0	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
82.0	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
83.0	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
84.0	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
85.0	01.085.00	9401.20.0 9401.99.00	Assentos e partes de assentos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013 Decreto n° 38.928/2018	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
86.0	01.086.00	9613.80.00	Acendedores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
87.0	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
88.0	01.088.00	4504.90.0 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
89.0	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
90.0	01.090.00	3919.10 3919.90 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colo- cação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
91.0	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
92.0	01.092.00	8413.19.0 8413.50.9 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
93.0	01.093.00	8413.60.1 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
94.0	01.094.00	8414.59.1 8414.59.90	Motoventiladores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
96.0	01.096.00	8501.10.19	“Máquina” de vidro elétrico de porta	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
97.0	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
98.0	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de autoindução	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
99.0	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
100.0	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
101.0	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
102.0	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
103.0	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
104.0	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
105.0	01.105.00	5703.29.00	Tapetes/carpetes – náilon	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
106.0	01.106.00	5703.39.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
107.0	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
108.0	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
109.0	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
110.0	01.110.00	7314.50.00	Corrente de transmissão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
111.0	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
112.0	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
113.0	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
114.0	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
115.0	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
116.0	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
117.0	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
118.0	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
119.0	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
120.0	01.120.00	9014.10.00	Bússolas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
121.0	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
122.0	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
123.0	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
124.0	01.124.00	9032.10.10	Termostatos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
125.0	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
126.0	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
127.0	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
128.0	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
999.0	01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 97/2010 Protocolo ICMS 41/2008 Decreto n° 31.578/2010 Decreto n° 34.335/2013	Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% = 58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/4% = 106,14% Op. Interestadual c/7% = 99,69% Op. Interestadual c/12% = 88,96%	20%
–
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 15/2006	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 54,85% Op. Interestadual c/7% = 50,01% Op. Interestadual c/12% = 41,94%	20%
5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009 Decreto n° 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12%=51,41%	25%+2% (FUNCEP)
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009 Decreto n° 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009 Decreto n° 33.807/202013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% =51,41%	25%+2% (FUNCEP)
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saquê	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009 Decreto n° 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op.Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica/grappa	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009 Decreto n° 33.807/202013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009 Decreto n° 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,00% Op. Interestadual c/12% =51,40%	25%+2% (FUNCEP)
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009 Decreto n° 33.807/2013	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% = 51,41%	25%+2% (FUNCEP)
999.0	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 14/2006 Protocolo ICMS 13/2006 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 30.258/2009	Operação Interna (Original) = 29,04% Op. Interestadual c/4% = 65,17% Op. Interestadual c/7% = 60,01% Op. Interestadual c/12% =51,41%	25%+2% (FUNCEP)
—
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
3.0	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
3.1	03.003.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
5.0	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
5.1	03.005.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUN- CEP para bebidas gaseifi- cadas)
5.2	03.005.02	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUN- CEP para bebidas gaseifi- cadas)
5.3	03.005.03	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
5.4	03.005.04	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUN- CEP para bebidas gaseifi- cadas)
5.5	03.005.05	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUN- CEP para bebidas gaseifi- cadas)
6.0	03.006.00	2201	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
7.0	03.007.00	2202.10.00	Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
8.0	03.008.00	2202.99.00	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	Sem gás = 20% Com gás = 20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
10.0	03.010.00	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
10.1	03.010.01	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em embalagem pet	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
10.2	03.010.02	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em lata	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
11.0	03.011.00	2202.10.00 2202.99.00	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto n° 41.381/2021	140%	20% + 2% (FUNCEP)
11.1	03.011.01	2202	Espumantes sem álcool	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018	140%	20% + 2% (FUNCEP)
12.0	03.012.00	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “pos-t-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto n° 41.381/2021	140%	20%
12.1	03.012.01	2106.90.10	Cápsula de refrigerante	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto n° 41.381/2021	140%	20% + 2% (FUNCEP)
13.0	03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em lata	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto n° 38.378/2018 Decreto n° 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
13.1	03.013.01	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem PET	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto n° 38.378/2018 Decreto n° 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
13.2	03.013.02	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto n° 38.378/2018 Decreto n° 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
15.0	03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto n° 38.378/2018 Decreto n° 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
21.0	03.021.00	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro retornável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto n° 38.378/2018 Decreto n° 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%	25% + 2% (FUNCEP)
21.1	03.021.01	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto n° 38.378/2018 Decreto n° 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%	25% + 2% (FUNCEP)
21.2	03.021.02	2203.00.00	Cerveja em garrafa de alumínio	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto n° 38.378/2018 Decreto n° 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%	25% + 2% (FUNCEP)
21.3	03.021.03	2203.00.00	Cerveja em lata	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto n° 38.378/2018 Decreto n° 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%	25% + 2% (FUNCEP)
21.4	03.021.04	2203.00.00	Cerveja em barril	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Decreto n° 38.378/2018 Decreto n° 41.030/2021 Convênio ICMS 150/2020	140%	25% + 2% (FUNCEP)
21.5	03.021.05	2203.00.00	Cerveja em embalagem PET	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto n° 41.381/2021	140%	25% + 2% (FUNCEP)
21.6	03.021.06	2203.00.00	Cerveja em outras embalagens	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto n° 41.381/2021	140%	25% + 2% (FUNCEP)
22.0	03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
22.1	03.022.01	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
22.2	03.022.02	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
22.3	03.022.03	2202.91.00	Cerveja sem álcool em lata	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
22.4	03.022.04	2202.91.00	Cerveja sem álcool em barril	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020	140%	20% + 2% (FUNCEP)
22.5	03.022.05	2202.91.00	Cerveja sem álcool em embalagem PET	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto n° 41.381/2021	140%	20% + 2% (FUNCEP)
22.6	03.022.06	2202.91.00	Cerveja sem álcool em outras embalagens	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018 Convênio ICMS 150/2020 Convênio ICMS 74/2021 Decreto n° 41.381/20	140%	20% + 2% (FUNCEP)
23.0	03.023.00	2203.00.00	Chope	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Protocolo ICMS 10/1992 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018	140%	25%+2% (FUNCEP)
24.0	03.024.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.378/2018	100%	20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
25.0	03.025.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1991 Decreto n° 38.378/2018 Lei n° 7.611/2004	100%	20% + 2% (FUNCEP para bebidas gaseificadas)
–
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 111/2017 Lei n° 10.860/2017 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.018/2017	50%	29% + 2% (FUNCEP)
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 111/2017 Lei n° 10.860/2017 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 38.018/2017	50%	29% + 2% (FUNCEP)
–
CIMENTOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	05.001.00	2523	Cimento	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 11/1985 Decreto n° 34.801/202014	Operação Interna (Original) = 20% Op. Interestadual c/4% =44,00% Op. Interestadual c/7% = 39,50% Op. Interestadual c/12% = 32,00%	20%
–
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	06.001.00	2207.10.10	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol – Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol (álcool etílico anidro combustível)	Convênio ICMS 110/2007 Lei n° 6.379/1996 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
1.1	06.001.01	2207.10.90	Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol – Outros (álcool etílico hidratado combustível)	Convênio ICMS 110/2007 Lei n° 6.379/1996 Decreto n° 29.537/2008 LEI N° 12.488/2022	ATO COTEPE – PMPF	15,33%
2.0	06.002.00	2710.12.59	Gasolina automotiva A, exceto Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
2.1	06.002.01	2710.12.59	Gasolina automotiva C, exceto Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
2.2	06.002.02	2710.12.59	Gasolina automotiva A Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
2.3	06.002.03	2710.12.59	Gasolina automotiva C Premium	Convênio ICMS 110/2007 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
3.0	06.003.00	2710.12.51	Gasolina de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 015/2023	AD REM
4.0	06.004.00	2710.19.19	Querosenes, exceto de aviação.	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual = 58,54%	20%
5.0	06.005.00	2710.19.11	Querosene de aviação	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008	ATO COTEPE – PMPF	20%
6.0	06.006.00	2710.19.2	Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.1	06.006.01	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.2	06.006.02	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.3	06.006.03	2710.19.2	Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.4	06.006.04	2710.19.2	Óleo diesel A S10	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.5	06.006.05	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.6	06.006.06	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.7	06.006.07	2710.19.2	Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.8	06.006.08	2710.19.2	Óleo Diesel Marítimo	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
6.9	06.006.09	2710.19.2	Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008	ATO COTEPE – PMPF	20%
6.10	06.006.10	2710.19.2	Óleo combustível derivado de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008	ATO COTEPE – PMPF	20%
6.11	06.006.11	2710.19.22	Óleo combustível pesado	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008	ATO COTEPE – PMPF	20%
7.0	06.007.00	2710.19.3	Óleos lubrificantes	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 ATO COTEPE/ICMS 42/2013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% =93,57% Op. Interestadual c/7% = 87,52% Op. Interestadual c/12% = 77,44%	20%
8.0	06.008.00	2710.19.9	Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 ATO COTEPE/ICMS 42/2013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% = 93,57% Op. Interestadual c/7% = 87,52% Op.Interestadual c/12% = 77,44% Outros Produtos Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op.Interestadual c/12% = 43,00%	20%
8.1	06.008.01	2710.19.9	Graxa lubrificante	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 ATO COTEPE/ICMS 42/202013	Derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual = 96,72% Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% = 93,57% Op. Interestadual c/7% = 87,52% Op.Interestadual c/12% = 77,44% Outros Produtos Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op.Interestadual c/12% = 43,00%	20%
9.0	06.009.00	2710.9	Resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/08 ATO COTEPE/ICMS 42/2013	ATO COTEPE – PMPF	20%
10.0	06.010.00	2711	Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008	ATO COTEPE – PMPF	20%
11.0	06.011.00	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.1	06.011.01	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.2	06.011.02	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.3	06.011.03	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.4	06.011.04	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.5	06.011.05	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Protocolo ICMS 04/2014 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.6	06.011.06	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
11.7	06.011.07	2711.19.10	Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
12.0	06.012.00	2711.11.00	Gás Natural Liquefeito	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
13.0	06.013.00	2711.21.00	Gás Natural Gasoso	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio 199/2022	AD REM
14.0	06.014.00	2711.29.90	Gás de xisto	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008	ATO COTEPE – PMPF	20%
15.0	06.015.00	2713	Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12% =39,51%	20%
16.0	06.016.00	3826.00.00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 Convênio ICMS 199/2022	AD REM
17.0	06.017.00	3403	Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008 ATO COTEPE/ICMS 42/2013	Lubrificantes Não derivados de petróleo Operação Interna (Original) = 61,31% Op. Interestadual c/4% = 88,85% Op. Interestadual c/7% = 82,95% Op.Interestadual c/12% = 73,11% Outros Produtos, exceto lubrificantes Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12% = 39,51%	20%
18.0	06.018.00	2710.20.00	Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos	Convênio ICMS 110/2007 Decreto n° 29.537/2008	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 52,20% Op. Interestadual c/7% = 47,44% Op. Interestadual c/12% = 39,51%	20%
–
ENERGIA ELÉTRICA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	07.001.00	2716.00.00	Energia elétrica	Convênio ICMS 83/2000 Lei 6.379/1996 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 39.424/202019		25% + 2% (FUNCEP) quando o consumo for acima de 100 kw/h
–
LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto n° 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 60,03% Op. Interestadual c/4% =92,04% Op. Interestadual c/7% = 86,03% Op. Interestadual c/12% = 76,03%	20%
2.0	09.002.20	8540	Lâmpadas eletrônicas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto n° 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 102,31% Op. Interestadual c/4% = 142,77% Op. Interestadual c/7% = 135,19% Op. Interestadual c/12% = 122,54%	20%
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto n° 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 53,13% Op. Interestadual c/4% = 83,76% Op. Interestadual c/7%= 78,01% Op. Interestadual c/12% = 68,44%	20%
4.0	09.004.00	8536.50	“Starter”	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto n° 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 102,31% Op. Interestadual c/4% =142,77% Op. Interestadual c/7% = 135,19% Op. Interestadual c/12% = 122,54%	20%
5.0	09.005.00	8539.52.00	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 17/1985 Decreto n° 37.228/202017	Operação Interna (Original) = 63,67% Op. Interestadual c/4% = 96,40% Op. Interestadual c/7% = 90,27% Op. Interestadual c/12% = 80,04%	20%
–
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
2.0	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4%= 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%	20%
3.0	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4%= 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%	20%
4.0	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00 % Op. Interestadual c/7% = 56,94 % Op. Interestadual c/12% = 48,50 %	20%
5.0	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/4% = 72,80% Op. Interestadual c/7% = 67,40% Op. Interestadual c/12% = 58,40%	20%
6.0	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 33% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%	20%
7.0	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 65,60% Op. Interestadual c/7% = 60,43% Op. Interestadual c/12% = 51,80%	20%
8.0	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%	20%
9.0	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 28% Op. Interestadual c/4% = 53,60% Op. Interestadual c/7% = 48,80% Op. Interestadual c/12% = 40,80%	20%
10.0	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
11.0	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
12.0	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
13.0	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%	20% + 2% (FUNCEP) para banheiras de hidromassagem
14.0	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/4% = 82,40% Op. Interestadual c/7% = 76,70% Op. Interestadual c/12% = 67,20%	20%
15.0	10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%	20%
16.0	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
17.0	10.017.00	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST10.015.00 e 10.016.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%	20%
18.0	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%	20%
19.0	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e arte- fatos semelhantes e suas partes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/4% = 77,60% Op. Interestadual c/7% = 72,05% Op. Interestadual c/12% = 62,80%	20%
20.0	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% =63,20% Op. Interestadual c/7% = 58,10% Op. Interestadual c/12% = 49,60%	20%
21.0	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 51% Op. Interestadual c/4%= 81,20% Op. Interestadual c/7%= 75,54% Op. Interestadual c/12% = 66,10%	20%
22.0	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
23.0	10.023.00	6811	Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
24.0	10.024.00	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00 % Op. Interestadual c/7% = 56,94 % Op. Interestadual c/12% = 48,50 %	20%
25.0	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/202013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
26.0	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
27.0	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
28.0	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
29.0	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00 % Op. Interestadual c/7% = 56,94 % Op. Interestadual c/12% = 48,50 %	20%
30.0	10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%	20%
30.1	10.030.01	6907	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%	20%
31.0	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%	20% + 2% (FUNCEP) para banheiras de hidromassagem
32.0	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 54% Op. Interestadual c/4% =84,80% Op. Interestadual c/7% = 79,03% Op. Interestadual c/12% = 69,40%	20%
33.0	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%	20%
34.0	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/4% =103,32% Op. Interestadual c/7% = 96,96% Op. Interestadual c/12% = 86,37%	20%
35.0	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%	20%
36.0	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% = 63,20% Op. Interestadual c/7% = 58,10% Op. Interestadual c/12% = 49,60%	20%
37.0	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%	20%
38.0	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 50% Op. Interestadual c/4% = 80,00% Op. Interestadual c/7% = 74,38% Op. Interestadual c/12% = 65,00%	20%
39.0	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 61,20% Op. Interestadual c/4% = 93,44% Op. Interestadual c/7% = 87,40% Op. Interestadual c/12% = 77,32%	20%
40.0	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%	20%
41.0	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%	20%
41.1	10.041.01	7308.90.10	Outros vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%	20%
42.0	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%	20%
43.0	10.043.00	7213	Outros vergalhões	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%	20%
44.0	10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
45.0	10.045.00	7217.20.10	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%	20%
45.1	10.045.01	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%	20%
46.0	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%	20%
47.0	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% =60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,40%	20%
48.0	10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundi- do, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% =66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%	20%
49.0	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
50.0	10.050.00	7308.90.90	Telhas metálicas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
51.0	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para a construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 59% Op. Interestadual c/4% = 90,80% Op. Interestadual c/7% = 84,84% Op. Interestadual c/12% = 74,90%	20%
52.0	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
53.0	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 33,00% Op. Interestadual c/4% = 59,60% Op. Interestadual c/7% =54,61 % Op. Interestadual c/12% = 46,30%	20%
54.0	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/4% = 103,32% Op. Interestadual c/7% = 96,96% Op. Interestadual c/12% = 86,37%	20%
55.0	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,43% Op. Interestadual c/4% = 103,32% Op. Interestadual c/7% = 96,96% Op. Interestadual c/12% = 86,37%	20%
56.0	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
57.0	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%	20%
58.0	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013 Decreto n° 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% =75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%	20%
59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço, exceto as de uso doméstico classificadas na posição NCM 7323.10.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,13% Op. Interestadual c/4% = 102,96% Op. Interestadual c/7% = 96,61% Op. Interestadual c/12% = 86,04%	20%
59.1	10.059.01	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 69,13% Op. Interestadual c/4% = 102,96% Op. Interestadual c/7% = 96,61% Op. Interestadual c/12% = 86,04%	20%
60.0	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/4% = 88,40% Op. Interestadual c/7% = 82,51% Op. Interestadual c/12% = 72,70%	20% + 2% (FUNCEP) para banheiras de hidromassagem
61.0	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 57% Op. Interestadual c/4% = 88,40% Op. Interestadual c/7% = 82,51% Op. Interestadual c/12% = 72,70%	20%
62.0	10.062.00	7326	Abraçadeiras	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 52% Op. Interestadual c/4% = 82,40% Op. Interestadual c/7% = 76,70% Op. Interestadual c/12% = 67,20%	20%
63.0	10.063.00	7407	Barras de cobre	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 65,60% Op. Interestadual c/7% = 60,43% Op. Interestadual c/12% = 51,80%	20%
64.0	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/4% = 58,40% Op. Interestadual c/7% = 53,45% Op. Interestadual c/12% = 45,20%	20%
65.0	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, coto- velos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 31% Op. Interestadual c/4% = 57,20% Op. Interestadual c/7% = 52,29% Op. Interestadual c/12% = 44,10%	20%
66.0	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%	20%
67.0	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 44% Op. Interestadual c/4% = 72,80% Op. Interestadual c/7% = 67,40% Op. Interestadual c/12% = 58,40%	20%
68.0	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% =60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,80%	20%
69.0	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%	20%
70.0	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 40% Op. Interestadual c/4% = 68,00% Op. Interestadual c/7% = 62,75% Op. Interestadual c/12% = 54,00%	20%
71.0	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/4% = 58,40% Op. Interestadual c/7% = 53,45% Op. Interestadual c/12% = 45,20%	20%
72.0	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%	20%
73.0	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%	20%
74.0	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% =63,20% Op. Interestadual c/7% = 58,10% Op. Interestadual c/12% = 49,60%	20%
75.0	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%	20%
76.0	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% =75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%	20%
77.0	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%	20%
78.0	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%	20%
79.0	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% =60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,80%	20%
80.0	10.080.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 85/2011 Decreto n° 33.808/2013	Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/4% = 63,87% Op. Interestadual c/7% =58,75% Op. Interestadual c/12% = 50,22%	20%
–
MATERIAIS ELÉTRICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto n° 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 48% Op. Interestadual c/4% = 77,60% Op. Interestadual c/7% = 72,05% Op. Interestadual c/12% = 62,80%	20%
2.0	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 37% Op. Interestadual c/4% = 64,40% Op. Interestadual c/7% = 59,26% Op. Interestadual c/12% = 50,70%	20% + 2% (FUNCEP) (para aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem)
3.0	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto n° 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
4.0	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto n° 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% = 65,60% Op. Interestadual c/7% = 60,43% Op. Interestadual c/12% = 51,80%	20%
5.0	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto n° 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 41% Op. Interestadual c/4% = 69,20% Op. Interestadual c/7% = 63,91% Op. Interestadual c/12% = 55,10%	20%
6.0	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isola- dos para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto n° 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 39% Op. Interestadual c/4% = 66,80% Op. Interestadual c/7% = 61,59% Op. Interestadual c/12% = 52,90%	20%
7.0	12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Protocolo ICMS 220/2012 Decreto n° 33.809/202013	Operação Interna (Original) = 36% Op. Interestadual c/4% = 63,20% Op. Interestadual c/7% = 58,10% Op. Interestadual c/12% = 49,60%	20%
8.0	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto n° 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%	20%
9.0	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 84/2011 Decreto n° 33.809/2013	Operação Interna (Original) = 38% Op. Interestadual c/4% =65,60% Op. Interestadual c/7%= 60,43% Op. Interestadual c/12%= 51,80%	20%
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
1.1	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
1.2	13.001.02	3003 3004	Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
2.0	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
2.1	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
2.2	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
3.0	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
3.1	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
3.2	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
4.0	13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
4.1	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos – negativa, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
4.2	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
5.0	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
5.1	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
5.2	13.005.02	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
5.3	13.005.03	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
5.4	13.005.04	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
5.5	13.005.05	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
6.0	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
7.0	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – positiva	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
7.1	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via bio- tecnológica, exceto para uso veterinário – negativa	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
9.0	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – positiva	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
9.1	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – negativa	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
10.0	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Positiva	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Positiva Operação Interna (Original) = 38,24% Op. Interestadual c/4% = 65,89% Op. Interestadual c/7% = 60,70% Op. Interestadual c/12% = 52,06%	20%
10.1	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Negativa	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4% = 59,66% Op. Interestadual c/7% = 54,67% Op. Interestadual c/12% = 46,36%	20%
11.0	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
12.0	13.012.00	4015.12.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento – neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010 Decreto n° 38.928/2018	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
13.0	13.013.00	4014.10.00	Preservativo – neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
14.0	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas – neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
15.0	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas – neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
16.0	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos – DIU) – neutra	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 234/2017 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 38.023/2017 Decreto n° 31.072/2010	Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7% = 64,31% Op. Interestadual c/12% = 55,47%	20%
–
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto – camionetas e os automóveis de corrida)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto n° 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 42% Op. Interestadual c/4% = 70,40% Op. Interestadual c/7% = 65,08% Op. Interestadual c/12% = 56,20%	20%
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto n° 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 32% Op. Interestadual c/4% = 58,40% Op. Interestadual c/7% = 53,45% Op. Interestadual c/12% = 45,20%	20%
3.0	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto n° 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 60% Op. Interestadual c/4% = 92,00% Op. Interestadual c/7% = 86,00% Op. Interestadual c/12% = 76,00%	20%
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto n° 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 74,00% Op. Interestadual c/7% = 68,56% Op. Interestadual c/12% = 59,50%	20%
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto n° 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 74,00% Op. Interestadual c/7% = 68,56% Op. Interestadual c/12% = 59,50%	20%
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 102/2017 Convênio ICMS 06/2009 Decreto n° 37.949/202017	Operação Interna (Original) = 45% Op. Interestadual c/4% = 74,00% Op. Interestadual c/7% = 68,56% Op. Interestadual c/12% = 59,50%	20%
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
12.0	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 08/1988 Decreto n° 38.928/2018 Protocolo ICMS 80/2019 Decreto n° 40.049/2020	20%	20%
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 08/1988 Decreto n° 38.928/2018 Protocolo ICMS 80/2019 Decreto n° 40.049/2020	20%	20%
31.1	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo	Protocolo ICMS 53/2017 Convênio ICMS 142/2018 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.10	17.044.10	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.11	17.044.11	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.12	17.044.12	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.13	17.044.13	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.14	17.044.14	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.15	17.044.15	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.16	17.044.16	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.17	17.044.17	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.18	17.044.18	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.19	17.044.19	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.20	17.044.20	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.21	17.044.21	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.22	17.044.22	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.23	17.044.23	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.24	17.044.24	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.25	17.044.25	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.26	17.044.26	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
44.27	17.044.27	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
46.10	17.046.10	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
46.11	17.046.11	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
46.12	17.046.12	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
46.13	17.046.13	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
46.14	17.046.14	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 46/2000 Decreto n° 31.382/202010	ATO COTEPE	20%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17.047.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
47.1	17.047.01	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
48.2	17.048.02	1902.20.00	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	Protocolo ICMS 53/2017 Convênio ICMS 142/2018 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 Protocolo ICMS 13/2023	Proveniente de UF signatária=20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna(Original)= 10%	20%
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%Op. Interna (Original) = 10%	20%
49.2	17.049.02	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
49.3	17.049.03	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
49.4	17.049.04	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo.	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	roveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
49.5	17.049.05	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
49.6	17.049.06	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
49.7	17.049.07	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	20%
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
53.0	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
53.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
53.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal” de consu- mo popular	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
56.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST17.056.00 e 17.056.01	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 A TO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
57.0	17.057.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
58.0	17.058.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
59.0	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	20%
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária=35%Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
62.1	17.062.01	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original) = 10%	20%
62.2	17.062.02	1905.90.20 1905.90.90	Casquinhas para sorvete	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%Outros Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original) = 10%	20%
62.3	17.062.03	1905.90.90	Pão francês até 200g	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original) = 10%	18%
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20%Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 53/2017 Decreto n° 38.124/2018 Protocolo ICMS 28/2021 Decreto n° 41.248/2021 ATO COTEPE	Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Derivados Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%Op. Interna (Original) = 10%	18%
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/4%= 59,66% Op. Interestadual c/7%= 54,67% Op. Interestadual c/12%= 46,36%	20%
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 59,28% Op. Interestadual c/4% = 91,14% Op. Interestadual c/7% = 85,16% Op. Interestadual c/12% = 75,21%	20%
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 46,40% Op. Interestadual c/4% = 75,68% Op. Interestadual c/7% = 70,19% Op. Interestadual c/12% = 61,04%	20%
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 66,11% Op. Interestadual c/4% = 99,33% Op. Interestadual c/7% = 93,10% Op. Interestadual c/12% = 82,72%	20%
40.0	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 71,29% Op. Interestadual c/4% = 105,55% Op. Interestadual c/7% = 99,12% Op. Interestadual c/12% = 88,24%	20%
48.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/4% = 79,00% Op. Interestadual c/7% = 73,41% Op. Interestadual c/12% = 64,09%	20%
48.1	20.048.01	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/4% = 79,00% Op. Interestadual c/7% = 73,41% Op. Interestadual c/12% = 64,09%	20%
49.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/4% = 79,00% Op. Interestadual c/7% = 73,41% Op. Interestadual c/12% = 64,09%	20%
50.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/4% = 79,00% Op. Interestadual c/7% = 73,41% Op. Interestadual c/12% = 64,09%	20%
51.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/4% = 69,61% Op. Interestadual c/7%=64,31% Op. Interestadual c/12%=55,47%	20%
58.0	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 56,61% Op. Interestadual c/4% = 87,93% Op. Interestadual c/7% = 82,06% Op. Interestadual c/12% = 72,27%	20%
63.0	20.063.00	3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.907013	Mamadeiras	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 67,96% Op. Interestadual c/4% = 101,55% Op. Interestadual c/7% = 95,25% Op. Interestadual c/12% = 84,76%	20%
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 34/2006 Decreto n° 31.072/2010 Protocolo ICMS 58/2018 Decreto n° 39.746/2019	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
53.0	21.053.00	8517.13.00 8517.14.3	Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto n° 38.011/2017 Decreto n° 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4% = 30,80% Op. Interestadual c/7% = 26,71% Op. Interestadual c/12% = 19,90%	20%
53.1	21.053.01	8517.13.00 8517.14.31	Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares portáteis, excetos por satélite	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto n° 38.011/2017 Decreto n° 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4% = 30,80% Op. Interestadual c/7% = 26,71% Op. Interestadual c/12% = 19,90%	20%
63.0	21.063.00	8523.52	Cartões inteligentes (“smartcards”), exceto o item classificado no CEST 21.064.00	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto n° 38.011/2017 Decreto n° 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4% = 30,80% Op. Interestadual c/7% = 26,71% Op. Interestadual c/12% = 19,90%	20%
64.0	21.064.00	8523.52	Cartões inteligentes (“sim cards”)	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 213/2017 Decreto n° 38.011/2017 Decreto n° 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/4% = 30,80% Op. Interestadual c/7% = 26,71% Op. Interestadual c/12% = 19,90%	20%
–
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	22.001.00	2309	Ração tipo “pet” para animais domésticos	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 26/2004 Lei n° 7.611/2004 Decreto n° 25.239/202004	Operação Interna (Original) = 46% Op. Interestadual c/4% = 75,20% Op. Interestadual c/7% = 69,73% Op. Interestadual c/12% = 60,60%	20%+2% (FUNCEP)
–
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 20/2005 Decreto n° 26.486/2005	Operação Interna (Original) = 70% Op. Interestadual c/4%=104,00% Op. Interestadual c/7% = 97,63% Op. Interestadual c/12% = 87,00%	20%
2.0	23.002.00	1806 1901 2106 0404	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	Convênio ICMS 142/2018 Protocolo ICMS 20/2005 Decreto n° 26.486/2005	Operação Interna (Original) = 328% Op. Interestadual c/4% = 413,60% Op. Interestadual c/7% = 397,55% Op. Interestadual c/12% = 370,80%	20%
–
TINTAS E VERNIZES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto n° 37.950/2017	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00% Op. Interestadual c/7% = 56,94% Op. Interestadual c/12% = 48,50%	20%
2.0	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto n° 37.950/2017 Decreto n° 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00% Op. Interestadual c/7% = 56,94% Op. Interestadual c/12% = 48,50%	20%
2.1	24.002.01	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto n° 37.950/2017 Decreto n° 38.928/2018	Operação Interna (Original) = 35% Op. Interestadual c/4% = 62,00% Op. Interestadual c/7% = 56,94% Op. Interestadual c/12% = 48,50%	20%
3.0	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 3212	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 118/2017 Decreto n° 37.950/202017	Operação Interna (Original) = 50,00% Op. Interestadual c/4% = 80,00% Op. Interestadual c/7% = 74,38% Op. Interestadual c/12% = 65,00%	20%
–
VEÍCULOS AUTOMOTORES
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	25.001.00	8702.10.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
2.0	25.002.00	8702.40.90	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
3.0	25.003.00	8703.21.00	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
4.0	25.004.00	8703.22.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
5.0	25.005.00	8703.22.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
6.0	25.006.00	8703.23.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por cente- lha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
7.0	25.007.00	8703.23.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
8.0	25.008.00	8703.24.10	Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
9.0	25.009.00	8703.24.90	Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
10.0	25.010.00	8703.32.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
11.0	25.011.00	8703.32.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
12.0	25.012.00	8703.33.10	Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada su- perior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
13.0	25.013.00	8703.33.90	Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
14.0	25.014.00	8704.21.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
15.0	25.015.00	8704.21.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
16.0	25.016.00	8704.21.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
17.0	25.017.00	8704.21.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
18.0	25.018.00	8704.31.10	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
19.0	25.019.00	8704.31.20	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
20.0	25.020.00	8704.31.30	Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
21.0	25.021.00	8704.31.90	Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
22.0	25.022.00	8702.20.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
23.0	25.023.00	8702.30.00	Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
24.0	25.024.00	8702.90.00	Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
25.0	25.025.00	8703.40.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
26.0	25.026.00	8703.50.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
27.0	25.027.00	8703.60.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário.	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
28.0	25.028.00	8703.70.00	Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
29.0	25.029.00	8703.80.00	Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	Convênio ICMS 51/2000 Convênio ICMS 133/2002 Convênio ICMS 199/2017 Decreto n° 37.004/2016 Decreto n° 38.009/2017	Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/4% = 56,00% Op. Interestadual c/7% = 51,13% Op. Interestadual c/12% = 43,00%	20%
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
1.0	26.001.00	8711	Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.	Convênio ICMS 4/2022 Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 200/2017 Convênio ICMS 51/2000 Decreto n° 38.928/2018 Decreto n° 38.010/2017 Art. 33, VIII, do RICMS	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% = 60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,40%	20%
1.1	26.001.01	8711	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.	Convênio ICMS 4/2022 Convênio ICMS 142/2018 Convênio ICMS 200/2017 Convênio ICMS 51/2000 Decreto n° 38.928/2018 Decreto n° 38.010/2017 Art. 33, VIII, do RICMS	Operação Interna (Original) = 34% Op. Interestadual c/4% = 60,80% Op. Interestadual c/7% = 55,78% Op. Interestadual c/12% = 47,40%	20%

Glossário:

NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul;

SH – Sistema Harmonizado;

MVA – Margem de Valor Agregado;

CEST – Código Especiﬁ cador da Substituição Tributária.

Observações:

I – As informações constantes neste Anexo não substituem as publicações nos Diários Oﬁ ciais;

II – Rol exempliﬁcativo. A inclusão de produtos no regime de Substituição Tributária decorre de adesão da Paraíba aos Convênios e Protocolos celebrados no âmbito do CONFAZ;

III – Alguns produtos destacados possuem preços sugeridos como base de cálculo do ICMS – Substituição tributária, devendo ser adotada a MVA nos casos de inexistência destes preços;

IV – Quando o substituto tributário for optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, utiliza-se a MVA Original;

V – As vendas pelo sistema porta a porta estão disciplinadas no Decreto n° 34.121, de 17 de julho de 2013;

VI – Para as operações com aparelhos de saunas elétricos e banheiras de hidromassagem, deve-se adicionar 2% à alíquota do ICMS referentes ao FUNCEP (Lei n° 7.611/04), a partir de 31.03.19.

DECRETO N° 44.681 / 2023 – PB

Dá nova redação ao Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.