DECRETO N° 44.813, DE 28 DE MAIO DE 2014

DOE RJ 29/05/2014

Altera o livro II do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS/00) e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 134/12, 135/12, de 28 de setembro de 2012; 199/12, 200/12, 204/12, de 18 de dezembro de 2012; 14/13, de 24 de janeiro de 2013; 114/13, de 11 de outubro de 2013; 128/13, de 27 de novembro de 2013; 129/13, 131/13, 132/13, 133/13, 134/13, 135/13, 136/13, 148/13, 149/13, 155/13 e 156/13, de 6 de dezembro de 2013; 7/14, de 21 de março de 2014, nos Convênios ICMS 59/13 e 61/13, de 26 de julho de 2013, e o que consta do Processo n° E- 04/058/010/2014,

DECRETA:

Art. 1° O caput do artigo 13-B do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto n.° 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13-B – Na hipótese de operação interestadual destinada ao Estado do Rio de Janeiro com os produtos relacionados nos itens 6 a 25 e 28 a 35 em que a alíquota interna aplicável, nominal ou efetiva decorrente de redução de base de cálculo, seja inferior ao percentual de 19% (dezenove por cento), já considerado o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), em substituição às margens de valor adicionado ajustadas constantes do Anexo I, o contribuinte substituto deve adotar a margem obtida com a aplicação da fórmula a seguir, para adequar a Margem de Valor Adicionado Ajustada:

“MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1”, em que: (…)”.

Art. 2° O Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto n° 27.427, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações:

I – confere nova redação ao fundamento normativo e âmbito de aplicação do item 1:

Fundamento normativo: Protocolo ICMS 11/91 Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo supracitado e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária nas operações com as mercadorias constantes desse item é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro (PMPF), com base no §10 do artigo 24 da Lei 2.657/96.

As MVAs listadas serão utilizadas subsidiariamente quando não houver PMPF ou preço sugerido aplicáveis.

II – confere nova redação à tabela do item 3:

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
3.1	2523	Cimento de qualquer espécie	20%	30,37%	42,22%

III – confere nova redação aos subitens 6.5, 6.6, 6.10, e 6.11 do item 6:

6.5	8523.49.10	Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução apenas do som	25%	35,80%	48,15%
6.6	8523.49.90	Outros discos para sistemas de leitura por raio “laser”	25%	35,80%	48,15%
6.10	8523.41.10 8523.29.90 8523.41.90	Outros suportes – discos para sistema de leitura por raio “laser” com possibilidade de serem gravados uma única vez (CD-R) – outros	25%	35,80%	48,15%
6.11	8523.49.20	Discos para sistemas de leitura por raio “laser” para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem	25%	35,80%	48,15%

IV – confere nova redação ao item 20:

20. BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 203/09 e 132/13

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
20.1	8712.00	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) sem motor.	51,00%	64,05%	78,96%
20.2	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	105,00%	122,72%	142,96%
20.3	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha novas dos tipos utilizados em bicicletas	105,00%	122,72%	142,96%
20.4	8512.10.00	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas	105,00%	122,72%	142,96%
*20.5	8714.9	Partes, peças e acessórios das bicicletas classificadas na posição 8712	87,00%	103,16%	121,63%

*20.5 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 203/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).

V – confere nova redação ao item 21:

21. BRINQUEDOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 204/09 e 133/13

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
21.1	9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“ puzzles”) de qualquer tipo	75,89%	91,09%	108,46%

VI – confere nova redação à tabela do item 22:

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
22.1	9404.10.00	Suportes para cama (somiês), inclusive “box”	143,06%	164,07%	188,07%
22.2	9404.2	Colchões	76,87%	92,16%	109,62%
22.3	9404.90.00	Travesseiros, pillow e protetores de colchões	83,54%	99,40%	117,53%

VII – confere nova redação à nota do item 23:

23.19 e *23.20 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

VIII – confere nova redação ao item 24:

24. PAPELARIA

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 199/09 e 135/13

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
24.1	3213.10.00	Tinta guache	81,34	97,01	114,92
24.2	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	82,24	97,99	115,99
24.3	3824.90.29	Corretivo	78,46	93,88	111,51
24.4	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	92,06	108,66	127,63
24.5	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	60,91	74,82	90,71
24.6	4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	82,24	97,99	115,99
24.7	5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	82,24	97,99	115,99
24.8	8214.10.00	Apontador de lápis	79,07	94,55	112,23
24.9	9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	77,64	92,99	110,54
24.10	9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	47,41	60,15	74,71
24.11	96.08	Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09	64,21	78,40	94,62
24.12	96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	58,35	72,03	87,67
24.13	3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	78,05	93,44	111,02
24.14	39.01 a 39.14 3916.20.00	Espiral – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, 3916.20.00	82,24	97,99	115,99
24.15	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane	82,24	97,99	115,99
24.16	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojos	64,12	78,30	94,51
24.17	4802.54.9	Papel seda	82,24	97,99	115,99
24.18	4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	82,24	97,99	115,99
	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	48,79	61,65	76,34
24.20	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular ou PDV	95,00	111,85	131,11
24.21	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente	73,35	88,33	105,45
24.22	4806.20.00	Papel impermeável	82,24	97,99	115,99
24.23	4808.10.00	Papel crepon	82,24	97,99	115,99
24.24	4810.13.90	Papel almaço	82,24	97,99	115,99
24.25	4810.22.90	Papel fantasia	43,03	55,39	69,52
24.26	48.09 48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	99,44	116,68	136,37
24.27	4816.90.10	Papel hectográfico	82,24	97,99	115,99
24.28	48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	36,71	48,52	62,03
24.29	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	86,89	103,04	121,50
24.30	4820.20.00	Cadernos	65,93	80,27	96,66
24.31	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	73,35	88,33	105,45
24.32	4820.40.00	Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	31,06	42,39	55,33
24.33	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções	70,71	85,46	102,32
24.34	4820.90.00	Outros produtos da posição 48.20, excetuados os previstos nos códigos 4820.10.00, 4820.20.00, 4820.30.00, 4820.40.00 e 4820.50.00	87,77	104,00	122,54
24.35	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social – de época / sentimento)	111,25	129,51	150,37
24.36	5210.59.90	Papel camurça	82,24	97,99	115,99
24.37	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	82,24	97,99	115,99
24.38	9603.90.00	Apagador para quadro	82,24	97,99	115,99
24.39	9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	75,12	90,25	107,55
*24.40	4802.56	Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4,  ofício I e II, carta e outros)	25,00	35,80	48,15
24.41	3926.10.00 4420.90.00 4202.3	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	67,82	82,32	98,90
24.42	8304.00.00	Porta-canetas	82,24	97,99	115,99
24.43	3506.10.90 3506.91.90	Cola escolar branca e colorida, em bastão ou líquida	74,80	89,91	107,17

*24.40 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 199/09 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

IX – confere nova redação ao item 25:

25. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 192/09 e 136/13

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
25.1	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	56,28	69,79	85,22
25.2	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas	42,06	54,34	68,37
25.3	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	38,07	50,00	63,64
25.4	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	51,03	64,08	79,00
25.5	8418.30.00	Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	42,13	54,41	68,45
25.6	8418.40.00	Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	43,06	55,42	69,55
25.7	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores (“freezers”)	80,80	96,42	114,28
25.8	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	41,34	53,55	67,51
25.9	8418.69.9	Mini Adega e similares	51,03	64,08	79,00
25.10	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	51,03	64,08	79,00
25.11	8418.99.00	Partes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 8418.10.00, 8418.21.00, 8418.29.00, 8418.30.00, 8418.40.00, 8418.50.10, 8418.50.90, 8418.69.9 e 8418.69.99	77,04	92,34	109,83
25.12	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	37,33	49,20	62,76
25.13	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	71,17	85,96	102,87
25.14	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas posições 8421.12; 8421.19.90 e 8418.69.31.	55,99	69,47	84,88
25.15	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	42,14	54,42	68,46
25.16	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	23,70	34,39	46,61
25.17	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	41,05	53,24	67,17
25.18	8443.99	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	36,75	48,57	62,07
25.19	8450.11	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	56,76	70,31	85,79
25.20	8450.12	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	63,36	77,48	93,61
25.21	8450.19	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	65,84	80,17	96,55
25.22	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	46,12	58,75	73,18
25.23	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	61,89	75,88	91,87
25.24	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico, de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	42,69	55,02	69,11
25.25	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	88,75	105,06	123,70
25.26	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	75,74	90,93	108,28
25.27	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	42,53	54,85	68,92
25.28	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	29,59	40,79	53,59
25.29	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	29,88	41,10	53,93
25.30	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	27,46	38,48	51,06
25.31	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as das posições 8471.60.54	33,74	45,30	58,51
25.32	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	71,26	86,06	102,97
25.33	8471.70	Unidades de memória	62,14	76,15	92,17
25.34	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	62,33	76,36	92,39
25.35	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71	52,57	65,76	80,82
25.36	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00	45,35	57,91	72,27
25.37	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	29,36	40,54	53,32
25.38	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)	33,93	45,50	58,73
25.39	8508	Aspiradores	37,73	49,63	63,24
25.40	8509	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	43,79	56,22	70,42
25.41	8509.80.10	Enceradeiras	81,84	97,55	115,51
25.42	8516.10.00	Chaleiras elétricas	51,30	64,38	79,32
25.43	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	43,62	56,03	70,22
25.44	8516.50.00	Fornos de micro-ondas	37,35	49,22	62,79
25.45	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis	43,42	55,81	69,98
25.46	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis	44,13	56,59	70,82
25.47	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – Cafeteiras	52,33	65,49	80,54
25.48	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – Torradeiras	39,09	51,11	64,85
25.49	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico	41,36	53,58	67,54
25.50	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 8516.10.00, 8516.40.00, 8516.50.00, 8516.60.00, 8516.71.00, 8516.72.00 e 8516.79	72,23	87,11	104,12
25.51	8517.11	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	53,96	67,27	82,47
25.52	8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	28,60	39,71	52,41
25.53	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	51,87	64,99	79,99
25.54	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	43,65	56,06	70,25
25.55	8518	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	58,24	71,92	87,54
*25.56	8519 8522 8527.1	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo. Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia.	43,74	56,16	70,36
25.57	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	35,92	47,67	61,09
*25.58	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	30,17	41,42	54,28
25.59	8523.51.10	Cartões de memória (“memory cards”)	52,65	65,84	80,92
25.60	8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	25,11	35,92	48,28
25.61	8527	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 que sejam de uso automotivo	31,27	42,61	55,58
25.62	8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	90,15	106,58	125,36
25.63	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos	32,07	43,48	56,53
25.64	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de CRT (tubo de ráios catódicos)	33,03	44,53	57,67
*25.65	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	33,03	44,53	57,67
25.66	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – Televisores de Plasma	33,03	44,53	57,67
25.67	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	33,03	44,53	57,67
*25.68	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros subitens deste Anexo	33,03	44,53	57,67
25.69	9006.10.00	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	90,15	106,58	125,36
25.70	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	90,15	106,58	125,36
25.71	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	71,17	85,96	102,87
25.72	9019.10.00	Aparelhos de massagem	71,17	85,96	102,87
25.73	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	55,99	69,47	84,88
*25.74	9504.10	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	33,54	45,08	58,27
25.75	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores	75,52	90,69	108,02
25.76	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	52,79	65,99	81,08
25.77	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação	53,22	66,46	81,59
25.78	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	56,72	70,26	85,74
25.79	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular	67,04	81,48	97,97
25.80	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	44,40	56,88	71,14
25.81	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	75,52	90,69	108,02

*25.56 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 192/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).

*25.58 e *25.74 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 136/13, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).

*25.65 e *25.68 (itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 136/13 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

X – confere nova redação à nota do item 28:

*28.39 e *28.40 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

XI – confere nova redação ao fundamento normativo e âmbito de aplicação do item 29:

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 45/13 e 188/09

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

XII – confere nova redação à nota do subitem 29.1:

*29.1.11 e *29.1.12 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

XIII – confere nova redação à nota do subitem 29.2:

*29.2.10 (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

XIV – confere nova redação aos subitens 29.3.6 e inclui nota ao subitem 29.3:

*29.3.6

0401.10.10 0401.20.10

Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros

14,82%

24,74%

36,08%

*29.3.6 (item sujeito à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 45/13 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

XV – confere nova redação ao subitem 29.6.2 e inclui nota ao subitem 29.6:

*29.6.2

1806.90.00 1806.31.20 1806.32.20

Barra de cereais contendo cacau

51,64%

64,74%

79,72%

*29.6.2 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 45/13, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato).

XVI – confere nova redação ao subitem 29.8.2 e inclui nota ao subitem 29.8:

*29.8.2

15.09

Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros

35,43%

47,13%

60,51%

*29.8.2 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 188/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).

XVII – confere nova redação aos subitens 29.9.1 e 29.9.2:

29.9.1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, linguiça e mortadela	38%	49,93%	63,56%
29.9.2	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto produtos comestíveis resultantes da matança de gado e aves em estado natural, resfriado ou congelado, charque, salsicha, linguiça e mortadela	38,46%	50,43%	64,10%

XVIII – confere nova redação ao subitem 29.11.12 e à nota do subitem 29.11:

*29.11.12

2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.0093 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 2106.90.90 3824.90.89

Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros ou a 5kg

42,33%

54,63%

68,69%

*29.11.12 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 45/13, observem-se as descrições e NCMs contidas no anexo único do referido ato).

*29.11.13, *29.11.14 e *29.11.15 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

XIX – confere nova redação à nota do item 30:

*30.87, *30.88, *30.89 e *30.90 (itens sujeitos à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

XX – confere nova redação ao item 34:

34. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 189/09 e 131/13

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
34.1	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	78,13	93,52	111,12
34.2	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	74,56	89,65	106,89
34.3	4419.00.00	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	121,70	140,86	162,76
34.4	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	87,26	103,44	121,94
34.5	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	121,70	140,86	162,76
34.6	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis – Estojos	61,43	75,38	91,32
34.7	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça, inclusive os descartáveis – Avulsos	80,53	96,13	113,96
34.8	6911.10 6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	94,03	110,80	129,96
34.9	6912.00.00	Velas para filtros	86,64	102,77	121,20
34.10	70.13	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	71,01	85,79	102,68
34.11	7013.37.00	Outros copos exceto de vitrocerâmica	61,59	75,55	91,51
34.12	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica – outros – pratos	90,21	106,65	125,43
34.13	7323.93.00	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	79,62	95,14	112,88
*34.14	7323.9 7418 7615	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	83,23	99,06	117,16
*34.15	7615.10.00	Outros artefatos de uso doméstico e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio. Formas comercializadas individualmente e em conjunto.	81,88	97,60	115,56
*34.16	7615.10.00	Outros artefatos de uso doméstico de alumínio: panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras	69,03	83,64	100,33
34.17	8211	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	90,50	106,96	125,78
34.18	8211.91.00	Facas de mesa de lâmina fixa	85,32	101,34	119,64
34.19	8211.92.10	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, para cozinha ou açougue	79,88	95,43	113,19
34.20	8215	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	72,47	87,37	104,41
34.21	9617.00	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)	81,96	97,68	115,66

*34.14, *34.15 e *34.16 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 189/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).

XXI – confere nova redação ao item 35:

35. INSTRUMENTOS MUSICAIS

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 194/09 e 134/13

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Subitem	NCM/SH	Descrição	MVA Original	MVA Ajustada
				Alíquota interestadual de 12%	Alíquota interestadual de 4%
35.1	92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	46,64%	59,31%	73,80%
35.2	92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	67,87%	82,38%	98,96%
35.3	92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	67,49%	81,96%	98,51%
35.4	9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	59,19%	72,95%	88,67%
35.5	92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	63,80%	77,96%	94,13%
35.6	92.09	Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.	65,91%	80,25%	96,63%

XXII – confere nova redação ao fundamento normativo e âmbito de aplicação do item 36:

Fundamento normativo: Protocolos ICMS 191/09 e 104/12

Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Nas operações interestaduais realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente deverá adotar como MVA-original o percentual de 177,19%.

XXIII – confere nova redação aos subitens 36.29 e 36.37 e às notas do item 36:

*36.29	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	39,17%	40,77%	53,57%
*36.37	4818.90.90	Toalhas de cozinha	61,86%	75,85%	91,83%

*36.1 e *36.5 (relativamente às operações procedentes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 191/09, observem-se as descrições contidas no anexo único do referido ato).

*36.29 e *36.37 (itens sujeitos à Substituição Tributária em operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 104/12 e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).

Art. 3° – Os contribuintes deverão observar a disciplina de que trata o artigo 36 do Livro II do RICMS/00 relativamente às mercadorias ingressas no regime de substituição tributária por força deste Decreto.

Art. 4° – O parcelamento do imposto relativo ao estoque levantado conforme rege o artigo 3° deste Decreto poderá ser concedido em até 12 (doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, devendo a primeira quota ser paga até 21 de julho de 2014 e as demais até os dias 20 dos meses subsequentes.

§ 1° A solicitação do parcelamento de que trata o caput deve ser dirigida à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte até o dia 20 de junho de 2014.

§ 2° A data de vencimento para o pagamento em quota única é a mesma da primeira quota do parcelamento a que alude o caput deste artigo.

Art. 5° Ficam incorporadas ao Estado do Rio de Janeiro as disposições previstas nos Protocolos ICMS 134/12, 135/12, de 28 de setembro de 2012; 199/12, 200/12, 204/12, de 18 de dezembro de 2012; 14/13, de 24 de janeiro de 2013; 114/13, de 11 de outubro de 2013; 128/13, de 27 de novembro de 2013; 129/13, 131/13, 132/13, 133/13, 134/13, 135/13, 136/13, 148/13, 149/13, 155/13 e 156/13, de 6 de dezembro de 2013, e 7/14, de 21 de março de 2014.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – relativamente ao artigo 1° deste Decreto, a partir de 01 de outubro de 2013;

II – relativamente ao inciso III do artigo 2° deste Decreto, a partir de 1° de fevereiro de 2014;

III – em relação às demais disposições, em especial as mercadorias ingressas no regime de substituição tributária por força deste Decreto, os produtos de que tratam os subitens 25.65, 25.68, não submetidos ao regime anteriormente, a partir de 01 de junho de 2014.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2014

LUIZ FERNANDO DE SOUZA