DOE de 25/05/2015
Altera o livro II (Substituição tributária) do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 27.427/00 (RICMS),para incorporar á legislação tributária do estado do Rio de Janeiro os Protocolos ICMS 137/12, de 28 de setembro de 2012; 64/14, de 08 de setembro de 2014; 77/14, 81/14, 87/14 e 103/14, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO: – as disposições previstas nos Protocolos ICMS 137/12, de 28 de setembro de 2012; 64/14, de 8 de setembro de 2014; 77/14, 81/14, 87/14 e 103/14, de 5 de dezembro de 2014;
– o relatório final da pesquisa de MVA do Canal de Venda Direta de Produtos e Cosméticos, Higiene Pessoal e BCFT, apresentada pela Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas-ABEVD;
– a 1° Audiência Pública, realizada em 23 de março de 2015, pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e
– o que consta no Processo nº E-04/058/5/2015;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam incorporadas à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro as disposições previstas nos Protocolos ICMS 137/12, de 28 de setembro de 2012; 64/14, de 8 de setembro de 2014; 77/14, 81/14, 87/14 e 103/14, de 5 de dezembro de 2014.
Art. 2º – O Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n.º 27.427/00, de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes modificações:
I – confere nova redação à tabela de MVA constante do item
9:
“…………………………………………………………..
| Natureza da operação realizada com as mercadorias relacionadas neste item, observado ainda o disposto no § 4º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 41/08 | MVA Original MVA | Ajustada | Alíquota interestadual de 12% Alíquota interestadual de 4% | |
| I | a) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28 de novembro de 1979 b) Saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade. |
36,56% | 48,36% | 61,85% |
| II | Demais casos | 71,78% | 86,63% | 103,59% |
…………………………………………………………”;
II – confere nova redação ao item 23:
“ 23. FERRAMENTAS
Fundamento normativo: Protocolos ICMS 193/09 e 77/14
Âmbito de aplicação: Operações internas, interestaduais originadas nas unidades federadas signatárias dos Protocolos supracitados e aquisições de mercadorias procedentes das demais unidades federadas por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
| Subitem | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
| Alíquota interestadual de 12% | Alíquota interestadual de 4% | ||||
| 23.1 | 4016.99.90 | Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida | 48,00% | 60,79% | 75,41% |
| 23.2 | 4417.00.10 4417.00.90 | Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira | 55,00% | 68,40% | 83,70% |
| 23.3 | 68.04 | Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias | 53,00% | 66,22% | 81,33% |
| 23.4 | 82.01 | Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura | 44,00% | 56,44% | 70,67% |
| 23.5 | 82.02 | Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar) | 49,00% | 61,88% | 76,59% |
| 23.6 | 82.03 | Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, sacabocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas – NCM 8203.20.90) | 48,00% | 60,79% | 75,41% |
| 23.7 | 82.04 | Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos | 56,00% | 69,48% | 84,89% |
| 23.8 | 82.05 | Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal | 60,00% | 73,83% | 89,63% |
| 23.9 | 8206.00.00 | Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho | 52,00% | 65,14% | 80,15% |
| 23.10 | 82.07 | Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas e ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy | 55,00% | 68,40% | 83,70% |
| 23.11 | 82.08 | Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos | 52,00% | 65,14% | 80,15% |
| 23.12 | 8209.00 | Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”) | 67,00% | 81,43% | 97,93% |
| 23.13 | 82.11 | Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico | 49,00% | 61,88% | 76,59% |
| 23.14 | 82.13 | Tesouras e suas lâminas | 54,00% | 67,31% | 82,52% |
| 23.15 | 90.15 | Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros | 46,00% | 58,62% | 73,04% |
| 23.16 | 9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90 |
Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios | 56,00% | 69,48% | 84,89% |
| 23.17 | 9025.11.90 9025.90.90 | Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios | 66,00% | 80,35% | 96,74% |
| 23.18 | 9025.19 9025.90.90 | Pirômetros, suas partes e acessórios | 67,00% | 81,43% | 97,93% |
| *23.19 | 8413.30.30 | Bombas para óleo lubrificante
|
37,00% | 48,84% | 62,37% |
| *23.19 (item sujeito à Substituição Tributária somente em operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro).”; | |||||
III – confere nova redação ao item 27:
“27. OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL
Âmbito de aplicação: Operações internas e aquisições de mercadorias procedentes de outra unidade da federação por contribuintes localizados no Estado do Rio de Janeiro.
27.1 PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE PESSOAL
| Subitem | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
| Alíquota interestadual de 12% | Alíquota interestadual de 4% | ||||
| 27.1.1 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) | 49,65% | 51,37% | 65,13% |
| 27.1.2 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia | 49,31% | 51,03% | 64,76% |
| 27.1.3 | 3304.10.00 | Produtos de maquilagem para os lábios | 46,01% | 47,69% | 61,11% |
| 27.1.4 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel | 58,63% | 60,45% | 75,04% |
| 27.1.5 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros | 57,14% | 58,95% | 73,40% |
| 27.1.6 | 3304.91.00 | Pós, incluídos os compactos, para maquilagem | 47,24% | 48,93% | 62,47% |
| 27.1.7 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas | 58,41% | 60,23% | 74,80% |
| 27.1.8 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele | 50,32% | 52,05% | 65,87% |
| 27.1.9 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo | 47,00% | 48,69% | 62,21% |
| 27.1.10 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos | 56,75% | 58,55% | 72,97% |
| 27.1.11 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares | 57,87% | 59,68% | 74,20% |
| 27.1.12 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) | 47,08% | 48,77% | 62,30% |
| 27.1.13 | 3307.20.10 | Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos | 46,54% | 48,22% | 61,70% |
| 27.1.14 | 3307.20.90 | Outros desodorantes corporais e antiperspirantes | 47,23% | 48,92% | 62,46% |
| 27.1.15 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados | 45,60% | 47,27% | 60,66% |
| 27.1.16 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto lenços umedecidos | 49,44% | 62,35% | 77,11% |
| 27.1.17 | 3401.19.00 | Lenços umedecidos | 49,44% | 51,16% | 64,90% |
| 27.1.18 | Outros produtos | cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros subitens do item 27 | 49,39% | 62,30% | 77,05% |
27.2 ACESSÓRIOS
| Subitem | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
| Alíquota interestadual de 12% | Alíquota interestadual de 4% | ||||
| 27.2.1 | 3923.21.10 | Sacos, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno, de capacidade inferior ou igual a 1000 cm 3 | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.2 | 4202.12.10 | Malas, maletas e pastas, de plástico | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.3 | 4202.12.20 | Malas, maletas e pastas, de matérias têxteis | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.4 | 4202.19.00 | Malas, maletas e pastas, de outras matérias | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.5 | 4202.31.00 | Artigos de bolsos/bolsas, de couro natural ou reconstituído | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.6 | 4202.32.00 | Artigos de bolsos/bolsas, de folhas de plásticos ou matérias têxteis | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.7 | 4819.10.00 | Caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados) | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.8 | 7109.00.00 | Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.9 | 7113.11.00 | Artefatos de joalheria, de prata, mesmo folheados de metais preciosos | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.10 | 7113.19.00 | Artefatos de joalheria de outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.11 | 7113.20.00 | Artefatos de joalheria, de metais comuns folheados de metais preciosos | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.12 | 7116.20.90 | Outras obras de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.13 | 7117.19.00 | Outras bijuterias de metais comuns | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.14 | 7117.90.00 | Outras bijuterias | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.15 | 8308.90.90 | Outros fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefatos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.16 | 9004.10.00 | Óculos de sol | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.17 | 9102.11.10 | Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador mecânico | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.18 | 9102.12.10 | Relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.19 | 9102.12.20 | Relógio de pulso, com caixa de plastico, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.20 | 9102.21.00 | Relógio de pulso, de corda automático | 30,51% | 41,79% | 54,68% |
| 27.2.21 | Outros acessórios | (como por exemplo: bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta- celulares e embalagens presenteáveis (ex. caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) não relacionados em outros subitens do item 27 | 41,79% | 54,68% | 30,51% |
27.3 ARTIGOS DE VESTUÁRIO
| Subitem | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
| Alíquota interestadual de 12% | Alíquota interestadual de 4% | ||||
| 27.3.1 | 4203.30.00 | Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes de couro natural ou reconstituído | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.2 | 5211.42.90 | Outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, combinados com fibra sintética ou artificial, tipo denim, com peso superior a 200 g/m 2 | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.3 | 5515.19.00 | Outros tecidos de fibras de poliéster | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.4 | 5806.20.00 | Outras fitas que contenham, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros/borracha | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.5 | 6103.42.00 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.6 | 6103.43.00 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibras sintéticas, de uso masculino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.7 | 6104.22.00 | Conjuntos de malha de algodão, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.8 | 6104.32.00 | Blazers de malha de algodão, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.9 | 6104.42.00 | Vestidos de malha de algodão | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.10 | 6104.43.00 | Vestidos de malha de fibras sintéticas | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.11 | 6104.49.00 | Vestidos de malha de outras matérias têxteis | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.12 | 6104.59.00 | Saias e saias-calças, de malha de outras matérias têxteis | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.13 | 6104.62.00 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de algodão, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.14 | 6104.63.00 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de fibras sintéticas, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.15 | 6104.69.00 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de outra matéria têxtil, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.16 | 6105.10.00 | Camisas de malha de algodão, de uso masculino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.17 | 6105.20.00 | Camisas de malha de fibra sintética, artificial, de uso masculino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.18 | 6106.10.00 | Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de algodão, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.19 | 6106.20.00 | Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.20 | 6106.90.00 | Camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.21 | 6107.11.00 | Cuecas e ceroulas, de malha de algodão | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.22 | 6107.12.00 | Cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintéticas/artificiais | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.23 | 6107.29.00 | Camisolões e pijamas de outras matérias têxteis, de uso masculino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.24 | 6108.11.00 | Combinações e anáguas, de malha de fibra sintética/artificial | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.25 | 6108.21.00 | Calcinhas de malha de algodão | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.26 | 6108.22.00 | Calcinhas de malha de fibras sintéticas ou artificiais | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.27 | 6108.29.0 | Calcinhas de malha de outras matérias têxteis | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.28 | 6108.31.00 | Camisolas e pijamas de malha de algodão, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.29 | 6108.32.00 | Camisolas e pijamas de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.30 | 6108.39.00 | Camisolas e pijamas de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.31 | 6108.91.00 | Roupões de banho, penhoares e semelhantes, de malha de algodão, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.32 | 6109.10.00 | Camisetas, incluindo as interiores, de malha de algodão | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.33 | 6109.90.00 | Camisetas, incluindo as interiores, de malha de outras matérias têxteis | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.34 | 6110.20.00 | Suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha de algodão | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.35 | 6112.20.00 | Macacões e conjuntos, de esqui, de malha de matéria têxtil | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.36 | 6112.31.00 | Shorts e sungas, de banho, de malha de fibra sintética | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.37 | 6112.39.00 | Shorts e sungas, de banho, de malha de outras matérias têxteis | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.38 | 6112.41.00 | Maiôs e biquínis, de banho, de malha de fibras sintéticas | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.39 | 6114.30.00 | Outros vestuários de malha de fibra sintética/artificial | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.40 | 6115.12.00 | Meias-calças de malha de fibra sintética, de título igual ou superior a 67 decitex | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.41 | 6115.19.20 | Meias-calças de malha de algodão | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.42 | 6115.20.10 | Meias de senhora, de malha de fibra sintética/artificial, de título inferior a 67 decitex | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.43 | 6115.20.90 | Meias de senhora, de outras matérias têxteis, de título inferior a 67 decitex | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.44 | 6115.91.00 | Outras meias de malha de lã ou de pelos finos | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.45 | 6115.93.00 | Outras meias de malha de fibras sintéticas | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.46 | 6116.92.00 | Luvas, mitenes e semelhantes, de malha de algodão | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.47 | 6203.42.00 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.48 | 6204.42.00 | Vestidos de algodão | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.49 | 6204.43.00 | Vestidos de fibras sintéticas | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.50 | 6204.49.00 | Vestidos de outras matérias têxteis | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.51 | 6204.52.00 | Saias e saias-calças, de algodão | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.52 | 6204.62.00 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.53 | 6204.63.00 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de fibra sintética, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.54 | 6204.69.00 | Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de outra matéria têxtil, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.55 | 6206.20.00 | Camisas, blusas, blusas chemisiers, de lã ou pelos finos de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.56 | 6206.40.00 | Camisas, blusas, blusas chemisiers, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.57 | 6208.21.00 | Camisolas e pijamas, de algodão, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.58 | 6208.22.00 | Camisolas e pijamas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.59 | 6208.91.00 | Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos seme lhantes, de algodão, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.60 | 6208.92.00 | Corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos seme lhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.61 | 6212.10.00 | Sutiãs e “bustiers” (“soutiens” de cós alto) | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.62 | 6212.20.00 | Cintas e cintas-calças | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.63 | 6212.30.00 | Modeladores de torso inteiro (cintas “soutiens”) | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.64 | 6212.90.00 | Espartilhos, suspensórios, ligas, artefatos semelhantes e partes | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.65 | 6214.10.00 | Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.66 | 6214.30.00 | Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e ar tefatos semelhantes, de fibras sintéticas | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.67 | 6214.40.00 | Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes de fibras artificiais | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.68 | 6216.00.00 | Luvas, mitenes e semelhantes | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.69 | 6307.20.00 | Cintos e coletes salva-vidas | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.70 | 6402.19.00 | Calçados para outros esportes, de borracha ou plástico | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.71 | 6402.20.00 | Calçados de borracha/plástico, com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.72 | 6402.99.00 | Outros calçados, de borracha ou plástico | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.73 | 6403.19.00 | Calçados para outros esportes, de couro natural | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.74 | 6404.19.00 | Outros calçados de matéria têxtil, sola de borracha/plástico | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.75 | 6404.20.00 | Calçados de matéria têxtil, com sola exterior de couro | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.76 | 6405.20.00 | Outros calçados de matérias têxteis | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.77 | 6406.90.90 | Partes de calçados, palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis, polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.78 | 6504.00.90 | Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de outras matérias | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.79 | 6505.00.90 | Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos, coifas eredes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
| 27.3.80 | Outros artigos de vestuário em geral | (como por exemplo: lingeries, meias, tênis, sapatos, chapéus, entre outros itens assemelhados) não relacionados em outros subitens do item 27 | 43,42% | 55,81% | 69,98% |
27.4 ARTIGOS PARA CASA
| Subitem | NCM/SH | Descrição | MVA Original | MVA Ajustada | |
| Alíquota interestadual de 12% | Alíquota interestadual de 4% | ||||
| 27.4.2 | 3924.10.00 | Serviços de mesa/outros artigos mesa/cozinha, de plásticos | 32,94% | 44,43% | 57,56% |
| 27.4.3 | 3924.90.00 | Outros artigos de higiene ou de toucador, de plástico | 32,94% | 44,43% | 57,56% |
| 27.4.4 | 3925.90.00 | Outros artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos | 32,94% | 44,43% | 57,56% |
| 27.4.5 | 4015.19.00 | Outras luvas de borracha vulcanizada, não endurecida | 32,94% | 44,43% | 57,56% |
| 27.4.6 | 4016.99.90 | Outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida | 32,94% | 44,43% | 57,56% |
| 27.4.7 | 5609.00.90 | Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de outras matérias têxteis sintéticas/artificiais | 32,94% | 44,43% | 57,56% |
| 27.4.8 | 6301.30.00 | Cobertores e mantas, de algodão, não elétricos | 32,94% | 44,43% | 57,56% |
| 27.4.9 | 6301.40.00 | Cobertores e mantas, de fibras sintéticas, não elétricos | 32,94% | 44,43% | 57,56% |