DOM de 26/06/2017
Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com o objetivo de incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas da população do Município, especialmente no que se refere às festividades alusivas ao dia de São Pedro,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 29 de junho de 2017.
Aracaju, 23 de junho de 2017; 196° da Independência, 129° da República e 162° da Emancipação Política do Município.
EDVALDO NOGUEIRA
Prefeito de Aracaju
LUCIANO CORREIA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Comunicação Social
AUGUSTO FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
MANOEL PINTO DANTAS NETO
Secretário Municipal de Governo,
em exercício