DOM de 17/04/2015
Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.
O Prefeito Municipal de Cuiabá,no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo o dia 20 de abril de 2015 (segunda-feira), nos órgãos da Administração Pública Municipal.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização do gerenciamento urbano e fiscalização e orientação do trânsito.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 16 de abril de 2015.
MAURO MENDES FERREIRA
Prefeito Municipal