DECRETO N° 50.776, DE 18 DE MAIO DE 2018

DOM de 24/05/2018

Altera o Anexo Único do Decreto n° 50.133 de 17 de janeiro de 2018, alterado pelo Decreto n° 50.619 de 03 de abril de 2018, que Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, a ser observado pelos Órgãos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2018.

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei n° 4.615, de 19 de junho de 2006,

CONSIDERANDO que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades nos órgãos do Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o anexo único do Decreto n° 50.133 de 17 de janeiro de 2018, instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias, Fundações, e Empresas Públicas, durante o ano de 2018, conforme anexo único do presente Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.

Art. 2° O calendário constante do anexo único, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÉRE, em São Luís, 24 de maio de 2018, 197° da Independência e 130° da República.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR
Prefeito

PABLO ZARTHUR CAFFÉ DA CUNHA REBOUÇAS
Secretário Municipal de Governo

ANEXO ÚNICO