DECRETO N° 51.718, DE 08 DE AGOSTO DE 2014

DOE de 11/08/2014

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações dc Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1° Com fundamento no disposto nos Protocolos ICMS 69/11, publicado no Diário Oficial da União de 07/10/11, 95/12, publicado no Diário Oficial da União de 06/08/12, e 38/13, publicado no Diário Oficial da União de 10/04/13, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto N° 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO N° 4336 No item XXVI da Seção III do Apêndice II, é dada nova redação às alíneas “a”, “b”, “c”, e”, “aa”, “an” a “au” e “cb”, conforme segue:

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
			OPERAÇÃO INTERNA	ALÍQUOTA NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL
			OPERAÇÃO INTERNA	12%	4%
XXVI	Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno:
	“a) ardósia, em qualquer formato, com até 2 m2, e suas obras NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	2514.00.00, 6802 e 6803	34,00	42,07	54,99
	b) cal para construção civil NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	2522	37,00	37,00	49,45
	c) argamassas, seladoras, massas para revestimento, aditivos para argamassas e afins NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC, relativamente aos aditivos para argamassas e afins do código 3824.40.00.	3214.90.00, 3816.00.1, 3824.40.00 e 3824.50.00	37,00	45,25	58,46″
	“e) silicones em formas primárias, para uso na construção civil NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	39.10.00	54,00	63,28	78,12″
	“aa) persianas de madeiras NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	4418 e 4421	38,00	46,31	59,61″
	“an) caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	6811	53,00	62,22	76,96
	ao) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	6901.00.00	69,43	79,64	95,97

	ap) tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	6902	53,00	62,22	76,96

	aq) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CALCULO DE RETENÇÃO NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	6904	40,00	40,00 se a alíquota interna for 12%; 48,43 se a alíquota interna for 17%	52,73 se a alíquota interna for 12%, 61,93 se a alíquota interna for 17%

	ar) tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	6904	76,00	76,00 se a alíquota interna for 12%; 86,60 se a alíquota interna for 17%	92,00 se a alíquota interna for 12%; 103,57 se a alíquota interna for 17%

	as) telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	6905	43,00	43,00 se a alíquota interna for 12%; 51,61 se a alíquota interna for 17%	56,00 se a alíquota interna for 12%; 65,40 se a alíquota interna for 17%

	at) telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	6905	67,00	67,00 se a alíquota interna for 12%; 77,06 se a alíquota interna for 17%	82,18 se a alíquota interna for 12%; 93,16 se a alíquota interna for 17%

	au) tubos, calhas, ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	6906.00.00	61,00	70,70	86,22″

	“cb barras de cobre NOTA – Esta alínea não se aplica às operações originárias dos Estados de AP, ES, MG, PR, RJ e SC.	7407.10	38,00	46,31	59,61″

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 8 de agosto de 2014.