Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1° de março de 2017.
JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017.
§ 1° Deverão funcionar as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.
§ 2° Nas demais unidades, a critério dos titulares dos respectivos órgãos, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.
Art. 2° O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 1° de março, terá início às 12 horas.
Art. 3° Os dirigentes das demais entidades da Administração Indireta poderão dispor, a seu critério, sobre a matéria de que trata este decreto.
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de fevereiro de 2017, 464° da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA Prefeito
PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL Secretário Municipal de Gestão
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de fevereiro de 2017.
