DOE de 10/12/2015
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015 e dá providências correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro deste ano se revela conveniente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
DECRETA:
Artigo 1° Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais nos dias:
I – 24 de dezembro de 2015;
II – 31 de dezembro de 2015.
Artigo 2° As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados nos incisos do artigo 1° deste decreto.
Artigo 3° Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2015
GERALDO ALCKMIN
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Secretário de Agricultura e Abastecimento
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
MARCELO MATTOS ARAUJO
Secretário da Cultura
IRENE KAZUMI MIURA
Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
BENEDITO BRAGA
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
RENATO VILLELA
Secretário da Fazenda
RODRIGO GARCIA
Secretário da Habitação
ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR
Secretário de Logística e Transportes
ALÍSIO DE TOLEDO CÉSAR
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
CRISTINA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO
Secretário de Desenvolvimento Social
MARCOS ANTONIO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão
DAVID EVERSON UIP
Secretário da Saúde
ALEXANDRE DE MORAES
Secretário da Segurança Pública
LOURIVAL GOMES
Secretário da Administração Penitenciária
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário dos Transportes Metropolitanos
JOSÉ LUIZ RIBEIRO
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
JEAN MADEIRA DA SILVA
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELLES
Secretário de Energia e Mineração
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Secretário de Turismo
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário-Chefe da Casa Civil
SAULO DE CASTRO ABREU FILHO
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de dezembro de 2015.