DOE de 20/01/2018
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018 e dá providências correlatas.
GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no próximo dia 26 de janeiro se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e
CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Artigo 1° Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital, no dia 26 de janeiro de 2018 – sexta-feira.
Artigo 2° Em decorrência do disposto no artigo 1° deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalha-das à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 29 de janeiro de 2018, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1° Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2° A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.
Artigo 3° As repartições públicas sediadas na Capital que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal.
Artigo 4° Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Artigo 5° Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
Artigo 6° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2018
GERALDO ALCKMIN
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Secretário de Agricultura e Abastecimento
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
JOSE LUIZ DE FRANÇA PENNA
Secretário da Cultura
JOSÉ RENATO NALINI
Secretário da Educação
BENEDITO BRAGA
Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
HELCIO TOKESHI
Secretário da Fazenda
RODRIGO GARCIA
Secretário da Habitação
LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO
Diretor Presidente da Dersa, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
MAURÍCIO BENEDINI BRUSADIN
Secretário do Meio Ambiente
MENDY TAL
Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social
MARCOS ANTONIO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão
DAVID EVERSON UIP
Secretário da Saúde
MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO
Secretário da Segurança Pública
LOURIVAL GOMES
Secretário da Administração Penitenciária
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário dos Transportes Metropolitanos
JOSÉ LUIZ RIBEIRO
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
PAULO GUSTAVO MAIURINO
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
JOÃO CARLOS DE SOUZA MEIRELLES
Secretário de Energia e Mineração
FABRÍCIO COBRA ARBEX
Secretário-Adjunto da Casa Civil, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
SAULO DE CASTRO ABREU FILHO
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 19 de janeiro de 2018.