DOM de 26/04/2018
Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 30 de abril de 2018.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e
CONSIDERANDO as comemorações do Dia do Trabalho no dia 1° de maio de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira.
Art. 2° O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidos por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 27 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 28 de abril a 1° de maio de 2018.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de abril de 2018.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia