DOM de 29/01/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias, 12 (segunda-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Niterói, 24 de janeiro de 2018.
RODRIGO NEVES
Prefeito