(DOM de 14/12/2016)
Revoga o Decreto Rio n° 42.641, de 9 de dezembro de 2016, na forma que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto Rio n° 42.641, de 9 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 12 de dezembro de 2016.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016; 452° ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES