DOU de 01/04/2015
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 06/12, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.
Art. 1° O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/manuais, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_2_2.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 5EA739106EDC5AC737F7C197FBFC47C8 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA