DOU de 16/06/2014
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_17.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 4199DE897BD7EAABF995F5B4A5D91EE7 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA