DOU de 24.01.18.
Retificação no DOU de 25.01.18.
Publica Protocolo firmado no âmbito da COTEPE/ICMS.
Nº 011 – O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:
PROTOCOLO ICMS 02/18 – Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 25.01.18.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 11/18, de 18 de janeiro de 2018, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2018, Seção 1, página 10, onde se lê: “PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2017”, leia-se: “PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2018”.
BRUNO PESSANHA NEGRIS