DOU de 18/06/2015
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_3_5.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência E115A961E9866B71A7147AF98384B341, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.
Art. 1° Este despacho entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos, quanto aos seguintes itens do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/12, a partir de:
I – 1° de outubro de 2015:
a) 3.21, página 58
b) 3.23.2.a.ii, página 62
c) 3.41, página 86
d) 3.42, página 87
e) 3.64, página 113
f) 3.65, página 114
g) 3.66, página 115
h) 3.67, página 116
II – 1° de outubro de 2016:
a) 3.7.2.a, página 41
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA