DESPACHO CONFAZ N° 46, DE 14 DE MARÇO DE 2018

DOU de 23.03.18.

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 171ª Reunião ordinária realizada nos dias 13 a 15 de março de 2018, em Brasília, DF, em cumprimento ao disposto na alínea “b” do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 09/13, de 13 de março de 2013, aprovou o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

ANEXO I

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013 – Requisitos LVIII e LIX

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1 Codificação

Linguagem XML 1.0 do W3C e codificação dos caracteres UTF-8, sendo que não pode conter:

1. Espaços no início ou no final de campos;

2. Comentários;

3. Elementos annotation e documentation;

4. No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;

5. Namespace.

1.2 XML Schema Definition

O arquivo XML enviado passará pela validação do XML Schema Definition, o XSD, correspondente a sua versão. A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento raiz.

1.3 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature, o XMLDSig, com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo o CNPJ do usuário do PAF-ECF e seguindo os padrões:

Sintaxe
CanonicalizationMethod	http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
SignatureMethod	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1
Transform algorithm	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature
DigestMethod	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

Tabela 1: Padrões do XMLDSig

2. Formato dos Campos das Mensagens

O formato dos campos das mensagens XML é definido segundo a tabela a seguir. Cada coluna representa uma informação de formato do campo.

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

Tabela 2: Descrição dos campos

2.1 Coluna #

Identificador numérico sequencial.

2.2 Coluna Campo

Nome do campo.

2.3 Coluna For

Formato do campo. Valores possíveis:

Valor

Significado

Exemplo

Elemento do XML

Atributo do elemento XML

Tabela 3: Coluna For

2.4 Coluna Pai

Emento pai. Os valores correspondem a coluna #. Exemplo:

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	CampoA	E
2	CampoB	E	1
3	CampoC	A	2

Tabela 4: Coluna Pai

XML gerado:

<?xml version=”1.0″ encoding=”utf-8″?>

</CampoA>

2.5 Coluna Tipo

Tipo de dado do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Tipo	Descrição	Exemplo
N	Número	0123456789
A	Alfanumérico	0123456789abcdEFG&
B	Booleano	true, false
E	Enumerador com valores pré-definidos	I, N, F, T, S
D	Data, no formato aaaa-MM-dd	2001-02-01 1992-11-11

Tabela 5: Coluna Tipo

2.6 Coluna Ocor

Ocorrência permitida do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Ocor	Descrição	Exemplo
0+	Zero ou mais ocorrências
1+	Uma ou mais ocorrências
x, x=1,2,3…	‘x’ ocorrências	1 = 1 ocorrência 2 = 2 ocorrências
x-y, x,y=1,2,3…	Ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y)	1-5 = no mínimo 1 e no máximo 5 ocorrências

Tabela 6: Coluna Ocor

2.7 Coluna Tam

Indica o tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Valores possíveis:

Tam	Descrição	Exemplo
x	Tamanho fixo. Preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico	14
x-y	Tamanho mínimo e máximo	1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres Exemplo: N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo: 9999999999 A, 1-5: tamanho mínimo: ‘a’; tamanho máximo: ‘abcde’
*	Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança.	–

Tabela 7: Coluna Tam

2.8 Coluna Dec

Quantidade de casas decimais do campo. O número de casas decimais é extra ao tamanho do campo.

Exemplo:

Tamanho

Exemplo

Tipo = N
Dec = 2Tamanho = 20
Legenda: há 20 números antes da vírgula, seguidos de 2 após

0,01

1,23

300,00

12345678901234567890,00

Tabela 8: Coluna Dec

3. Mensagens

Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X).

Todos os xmls enviados deverão ser compactados no formato zip.

3.1 Mensagens

3.1.1 Envio de Redução Z

Enviar o XML a seguir, compactado em formato zip.

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml version=”1.0″ encoding=”utf-8″ ?>
2	ReducaoZ	E			1			Elemento raiz da mensagem
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem. A mais atual é a 1.0
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF
6	Ie	E	5	A	1	1-20		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF
7	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
8	NumeroCredenciamento	E	7	N	1	15		Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.
9	Ecf	E	4		1			ECF
10	NumeroFabricacao	E	9	A	1	1-4000		Número de fabricação do ECF
11	DadosReducaoZ	E	9	A	1			Dados da redução Z
12	DataReferencia	E	11	A	1	10		Data da movimentação Formato: aaaa-MM-dd
13	DataHoraEmissao	E	11	A	1			Data e hora da emissão Formato: aaaa-MM-ddThh:mm:ss
14	CRZ	E	11	N	1	4		Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z
15	COO	E	11	N	1	6 ou 9		Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z. O número de caracteres é correspondente ao convênio do ECF: 85/01 -> 6 09/09 -> 9
16	CRO	E	11	N	1	3		Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z
17	VendaBrutaDiaria	E	11	N	1	14		Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z Por exemplo: R$ 1.654,99 será 00000000165499
18	GT	E	11	N	1	18		Valor acumulado no Totalizador Geral
19	TotalizadoresParciais	E	11		1
20	TotalizadorParcial	E	19		1+			Totalizador parcial
21	Nome	E	20	A	1	1-4000		Identificação de cada Totalizador Parcial
22	Valor	E	20	N	1	1-9	2	Valor acumulado em cada Totalizador Parcial
23	ProdutosServicos	E	20		1
24	Produto	E	23		0+			Contém os elementos que descrevem um produto
25	Servico	E	23		0+			Contém os elementos que descrevem um serviço
26	Descricao	E	24 25	A	1	1-4000		Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou do serviço
27	CodigoGTIN	E	24	A	1	0-4000		Código GTIN – Número Global de Item Comercial, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13
28	CodigoCEST	E	24	A	1	0-4000		Código CEST – Especificador da Substituição Tributária, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13
29	CodigoNCMSH	E	24	A	1	1-4000		Código NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13
30	CodigoProprio	E	24 25	A	1	1-4000		Código próprio da mercadoria ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13, § 1°
31	Quantidade	E	24 25	N	1	1-7	0-6	Quantidade do produto ou do serviço
32	Unidade	E	24 25	A	1	1-4000		Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço
33	ValorDesconto	E	24 25	N	1	1-20	2	Valor acumulado dos descontos concedidos sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
34	ValorAcrescimo	E	24 25	N	1	1-20	2	Valor acumulado dos acréscimos aplicados sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
35	ValorCancelamento	E	24 25	N	1	1-20	2	Valor acumulado dos cancelamentos aplicados sobre a mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
36	ValorTotalLiquido	E	24 25	N	1	1-20	2	Valor total líquido da mercadoria ou serviço cujo valor foi acumulado no Totalizador Parcial respectivo
37	Signature	E	2	A	1			Assinatura digital

Tabela 8: Descrição do formato da mensagem envio de Redução Z

3.1.2 Envio de Estoque

Enviar o XML abaixo, compactado em formato zip.

O estoque deve compreender sempre um mês completo, como: 31 de janeiro ou 31 de março.

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml version=”1.0″ encoding=”utf-8″ ?>
2	Estoque	E			1			Elemento raiz
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem. A mais atual é a 1.0
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF
6	Ie	E	5	N	1	*		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
8	NumeroCredenciamento	E	7	N	1	1-15		Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável
9	DadosEstoque	E	4		1
10	DataReferencia	E	9	D	1	10		Data de referência do Estoque. Será sempre o último dia de cada mês. Formato: aaaa-MM-dd
11	Produtos	E	9		1			Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque
12	Produto	E	11		0+			Produto do estoque
13	Descricao	E	12	A	1	1-4000		Descrição do produto
14	CodigoGTIN	E	12	A	1	0-4000		Código GTIN – Número Global de Item Comercial, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13
15	CodigoCEST	E	12	A	1	0-4000		Código CEST – Especificador da Substituição Tributária, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13
16	CodigoNCMSH	E	12	A	1	1-4000		Código NCM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13
17	CodigoProprio	E	12	A	1	1-4000		Código próprio da mercadoria, conforme o convênio ICMS 09/09, cláusula 54, requisito 13, § 1°
18	Quantidade	E	12	N	1	1-20	3	Quantidade do produto
19	QuantidadeTotalAquisicao	E	12	N	1	1-20	3	Quantidade total adquirida
20	Unidade	E	12	A	1	1-4000		Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque
21	ValorUnitario	E	12	N	1	1-20	3	Valor bruto unitário do produto
22	ValorTotalAquisicao	E	12	N	1	1-20	2	Valor total de aquisição do produto
23	ValorTotalICMSDebitoFornecedor	E	12	N	1	1-20	2	Valor total do ICMS informado como débito da operação ou prestação praticada pelo fornecedor da mercadoria, quando for o caso
24	ValorBaseCalculoICMSST	E	12	N	1	1-20	2	A base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria, quando for o caso
25	ValorTotalICMSST	E	12	N	1	1-20	2	O Valor total do ICMS devido por substituição tributária da mercadoria, quando for o caso
26	SituacaoTributaria	E	12	E	1			Enumerador: Isento Nao tributado Substituicao tributaria Tributado pelo ICMS Tributado pelo ISSQN
27	Aliquota	E	12	N	1	0-2	2	Nas opções não tributado, isento e substituição tributária, deixar em branco. Exemplo: 7,00 = 7,00% 17,00 = 17,00% Formato de elemento em branco: https://www.w3.org/TR/REC-xml/#sec-starttags
28	IsArredondado	E	12	B	1			Se há arredondamento no campo ValorUnitario. true = houve arredondamento false = não houve arredondamento
29	Ippt	E	12	E	1			Enumerador: Proprio Terceiros
30	SituacaoEstoque	E	12	E	1			Enumerador: Positivo Negativo
31	Signature	E	2	A	1			Assinatura digital

Tabela 9: Descrição do formato da mensagem envio de Estoque

3.1.3 Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML
2	Resposta	E			1			Elemento raiz
3	Recibo	E	2	A	1	1-100		Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z
4	SituacaoProcessamentoCodigo	E	2	N	1	1		Código do estado do processamento: 0 – Aguardando; 1 – Sucesso; 2 – Erro.
5	SituacaoProcessamentoDescricao	E	2	N	1	1-100000		Descrição do estado: Aguardando, Sucesso, Erro
6	Mensagem	E	2	A	1	*		Mensagem descritiva, caso haja erro no processamento

Tabela 10: Descrição do formato da mensagem de resposta de envio de Redução Z e de Estoque

3.1.4 Consulta de Processamento de Redução Z e de Estoque

Após o envio do XML, é necessário utilizar o método Consultar para verificar o estado do processamento. Recomenda-se aguardar um intervalo de, ao menos, 5 minutos após o envio e entre cada consulta.

3.1.5 Resposta de Consulta de Processamento de Redução Z e de Estoque

Ver item 3.1.3.

3.1.6 Validar Redução Z e Estoque

Valida o XML da Redução Z e do Estoque. Esta validação é utilizada pelo método validar.

Para validar um XML sem credenciamento de ECF ou de PAF-ECF ou sem assinatura digital, este método possui parâmetros para desabilitar estas validações.

3.2 Validações das Mensagens

As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.

A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.3 Código de Recibo

O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.

A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.

Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.4 Exemplos de Formatos de Mensagens

Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.

3.4.1 Mensagem de Envio de Redução Z

</Estabelecimento>

</PafEcf>

<Ecf>

<Descricao>PRODUTO ALIQUOTA 1200</Descricao>

</Produto>

</ProdutosServicos>

</TotalizadorParcial>

<Descricao>PRODUTO ALIQUOTA 0700</Descricao>

</Produto>

</ProdutosServicos>

</TotalizadorParcial>

</TotalizadoresParciais>

</DadosReducaoZ>

</Ecf>

</Mensagem>

</Transforms>

<DigestValue>1nieji8OQ0X32I2kEPPsaLpmFqk=</DigestValue>

</Reference>

</SignedInfo>

<SignatureValue>dHcJvDT5SgNBf1WTCV1giNS4vnRwOMhTEIJojm8cb+CREtshhZa+j0nHjZjg/cSduHPBc3U6tbABeRhwtyFfN/ygDdS6bu9ZInRP56oZtKFG7d/vcs4dZs4AlB3yiPQNUy64gBn+6u1P8gMRhfzVnWD5IH/w2ongCl6AIaTVYEbpAHwPfK2e0H/7kVeUZJLmog1lQogTHzFNimKtI8H7Edc+EUyk9+VthtlGLGWxFZUDK4G1rpQY4t7gSm4KRWGgF53KiBkjhjIvNGO609uN+WC7Y1GH1sii40BQjelX/Cj9Pqf6Ej/l0aFuYSrB7fcairDdsNs1eGeN6NSqYEiNsQ==</SignatureValue>

<X509Certificate>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</X509Certificate>

</X509Data>

</KeyInfo>

</Signature>

</ReducaoZ>

3.4.2 Mensagem de Envio de Estoque

<?xml version=”1.0″ encoding=”utf-8″?>
<Estoque Versao=”1.0″>
<Mensagem>
<Estabelecimento>
<Ie>253525000</Ie>
</Estabelecimento>
<PafEcf>
<NumeroCredenciamento>1106900003000</NumeroCredenciamento>
</PafEcf>
<DadosEstoque>
<DataReferencia>2015-09-01</DataReferencia>
<Produtos>
<Produto>
<Descricao>Descricao do Produto No Estoque</Descricao>
<CodigoGTIN>1234</CodigoGTIN>

<ValorTotalICMSST>230,00</ValorTotalICMSST>
<SituacaoTributaria>Nao tributado</SituacaoTributaria>
<Aliquota>17,00</Aliquota>
<IsArredondado>true</IsArredondado>
<Ippt>Proprio</Ippt>
<SituacaoEstoque>Positivo</SituacaoEstoque>
</Produto>
</Produtos>
</DadosEstoque>
</Mensagem>
<Signature xmlns=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#”>
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethod Algorithm=”http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315″ />
<SignatureMethod Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1″ />
<Reference URI=””>
<Transforms>
<Transform Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature” />
</Transforms>
<DigestMethod Algorithm=”http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1″ />
<DigestValue>0G6GVrG5xL6GnElW9xxJydpUQs8=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>DtYo8438X2tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGuP29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4akKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1EutAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsCZ1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9on3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
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3.4.3 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

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BRUNO PESSANHA NEGRIS